Execução Fiscal 8000273-62.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 844,20

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

EVERALDO SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 04:56

Baixa Definitiva

10/06/2024, 04:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2024, 04:56

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:00

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Everaldo Santos Silva Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8000273-62.2020.8.05.015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000273-62.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:39

Expedição de sentença.

27/01/2024, 18:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 18:39

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:31

Mandado devolvido Positivamente

23/09/2023, 01:17

Expedição de intimação.

09/09/2023, 16:39

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 04:56

Baixa Definitiva

10/06/2024, 04:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2024, 04:56

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 04:56

Sentença

•27/01/2024, 18:39

26/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:00

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Everaldo Santos Silva Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8000273-62.2020.8.05.015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000273-62.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:39

Expedição de sentença.

27/01/2024, 18:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 18:39

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:31

Mandado devolvido Positivamente

23/09/2023, 01:17

Expedição de intimação.

09/09/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2021 23:59.

22/01/2022, 04:38

Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS SILVA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 02:39

Publicado Decisão em 01/12/2021.

02/12/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:58

Expedição de decisão.

30/11/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 08:57

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/05/2021, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2021, 14:57

Conclusos para decisão

06/05/2021, 21:44

Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS SILVA em 13/05/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:54

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

04/02/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 15:21

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 14:04

Decisão

•30/11/2021, 08:57

Decisão

•18/05/2021, 14:57

Despacho de citação por AR Digital

•04/02/2020, 15:21