Apelação Cível 0078469-62.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.986,41

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

RENATO LUIZ PAES DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO

Representa: Autor

Partes do Processo(22)

RENATO LUIZ PAES DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 12:42

Baixa Definitiva

24/11/2025, 12:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/11/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de RENATO LUIZ PAES DE ANDRADE em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 03:51

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

07/10/2025, 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 13:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATO LUIZ PAES DE ANDRADE - CPF: 537.125.445-53 (APELANTE).

03/10/2025, 11:10

Conhecido o recurso de RENATO LUIZ PAES DE ANDRADE - CPF: 537.125.445-53 (APELANTE) e provido

03/10/2025, 11:10

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:55

Juntada de certidão

07/07/2025, 17:55

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:54

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 12:42

Baixa Definitiva

24/11/2025, 12:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/11/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 13:04

Decisão

•03/10/2025, 11:10

20/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de RENATO LUIZ PAES DE ANDRADE em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 03:51

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

07/10/2025, 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 13:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATO LUIZ PAES DE ANDRADE - CPF: 537.125.445-53 (APELANTE).

03/10/2025, 11:10

Conhecido o recurso de RENATO LUIZ PAES DE ANDRADE - CPF: 537.125.445-53 (APELANTE) e provido

03/10/2025, 11:10

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:55

Juntada de certidão

07/07/2025, 17:55

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

07/07/2025, 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para

07/07/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:44

Conclusos #Não preenchido#

12/02/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:30

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:14

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 15:14

Despacho

•04/07/2025, 11:17

Despacho

•03/07/2025, 16:44

Despacho

•19/09/2024, 16:47

Despacho

•26/07/2024, 20:05

Despacho

•26/07/2024, 20:05

Decisão

•24/04/2024, 10:58

Sentença

•07/12/2023, 12:25

Decisão

•01/08/2022, 11:06

Decisão

•27/04/2022, 16:45

Decisão

•18/04/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 18:25

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Todos os documentos(47)

Decisão

•03/10/2025, 13:04

Decisão

•03/10/2025, 11:10

Despacho

•04/07/2025, 11:17

Despacho

•03/07/2025, 16:44

Despacho

•19/09/2024, 16:47

Despacho

•26/07/2024, 20:05

Despacho

•26/07/2024, 20:05

Decisão

•24/04/2024, 10:58

Sentença

•07/12/2023, 12:25

Decisão

•01/08/2022, 11:06

Decisão

•27/04/2022, 16:45

Decisão

•18/04/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 18:25

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Despacho

•30/05/2017, 12:13

Sentença

•13/01/2017, 12:09