Agravo Interno Cível 0000996-94.2000.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.946,64

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PRECON PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição incidental

22/01/2025, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:13

Decorrido prazo de PRECON PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 14:22

Baixa Definitiva

02/08/2024, 14:22

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:21

Publicado Ementa em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 08:00

Juntada de certidão

01/08/2024, 11:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

30/07/2024, 17:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

30/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de certidão

29/07/2024, 18:18

Deliberado em sessão - julgado

29/07/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:32

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de petição incidental

22/01/2025, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:13

Decorrido prazo de PRECON PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•30/07/2024, 09:30

Despacho

•07/03/2024, 13:36

Reportar Problema

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02/08/2024, 14:22

Baixa Definitiva

02/08/2024, 14:22

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:21

Publicado Ementa em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 08:00

Juntada de certidão

01/08/2024, 11:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

30/07/2024, 17:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

30/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de certidão

29/07/2024, 18:18

Deliberado em sessão - julgado

29/07/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:17

Incluído em pauta para 23/07/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

11/07/2024, 17:05

Solicitado dia de julgamento

10/07/2024, 09:41

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2024, 10:59

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:58

Decorrido prazo de PRECON PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:22

Publicado Despacho em 11/03/2024.

09/03/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:32

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2024, 11:03

Distribuído por dependência

07/03/2024, 11:03

Despacho

•07/03/2024, 13:32