Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013638-78.2006.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013638-78.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial INTIMAÇÃO 0013638-78.2006.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Gabriele Alardo Souto Galvão Espólio: Albermar Galvao De Carvalho Espólio: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0013638-78.2006.8.05.0001.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: Gabriele Alardo Souto Galvão e outros Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELA SUPREMA CORTE EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 0013638-78.2006.8.05.0001, em que é agravante o ESTADO DA BAHIA, ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da certidão de julgamento. Salvador, (data registrada eletronicamente). Presidente Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente Procurador de Justiça

02/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 15:09

Expedição de ato ordinatório.

20/08/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 10:07

Decorrido prazo de Planservassistencia A Saude dos Servidores Publicos Estaduais em 05/04/2021 23:59.

20/04/2021, 08:54

Devolvidos os autos

20/03/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2021.

14/03/2021, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2021

14/03/2021, 21:02

Expedição de ato ordinatório.

09/03/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:16

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 15:36

Decisão

•12/06/2024, 11:34

—

Partes do Processo(81)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Planservassistencia A Saude dos Servidores Publicos Estaduais em 05/04/2021 23:59.

Devolvidos os autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2021

Expedição de ato ordinatório.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(26)

Todos os documentos(19)