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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

SAGA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 14/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(37)