Execução Fiscal 8009606-33.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.956,93

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2026, 17:26

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Perguntas Frequentes

Expedição de decisão.

09/03/2026, 17:26

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:39

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:25

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2024, 16:31

Expedição de decisão.

14/07/2024, 16:31

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 17:26

Decisão

•09/03/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:25

Despacho

•18/11/2024, 14:45

Despacho

•18/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:42

Decisão

•14/07/2024, 16:31

Decisão

•14/07/2024, 16:31

Sentença

•27/01/2024, 19:11

Despacho

•28/08/2023, 10:16

Despacho

•04/07/2023, 16:20

Despacho de citação por AR Digital

•13/04/2023, 13:53

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