Procedimento Comum Cível 8000930-86.2020.8.05.0058 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.149,60

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cipó

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 19

Partes do Processo

JOSEFA FRANCISCA DOS REIS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA LIMA DE QUEIROZ

OAB/BA 24640·CPF·Representa: Autor

MELQUISEDEC BRITO DA SILVA

OAB/BA 40380·CPF·Representa: Autor

PEDRO TORELLY BASTOS

OAB/RS 28708·CPF·Representa: Réu

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB/RJ 150735·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA 37489·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

JOSEFA FRANCISCA DOS REIS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

MACAUBAS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

AGENCIA JEREMOABO/BA 3570

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA MORRO DO CHAPEU

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

AGENCIA INHAMBUPE-BA 5215

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

SOBRADINHO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SIMOES FILHOS

Terceiro

BRADESCO AGENCIA BOQUIRA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

BRADESCO AGENCIA GANDU

Terceiro

AGENCIA DE MEDEIROS NETO/BA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA INHAMBUPE

Terceiro

AGENCIA ESPLANADA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA, BRADESCO FINANCIAM

Terceiro

FERNANDOAUGUSTO DE FARIA CORBO-OAB/BA 25560

Terceiro

AGENCIA DE CANDIDO SALES - BAHIA

Terceiro

AGENCIA MEDEIROS NETO BAHIA

Terceiro

AGENCIA BUERAREMA-BA

Terceiro

AGENCIA COCOS-BA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.

Terceiro

RIO REAL

Terceiro

.

Terceiro

AGENCIA DE VALENTE-BA

Terceiro

BANC BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:33

Decorrido prazo de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 03/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:20

Decorrido prazo de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 03/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:20

Publicado Intimação em 27/01/2025.

28/02/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

28/02/2026, 20:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:33

Publicado Intimação em 17/02/2025.

24/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 02:44

Publicado Intimação em 23/09/2025.

28/09/2025, 06:30

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

28/09/2025, 06:30

Publicado Certidão em 29/09/2025.

28/09/2025, 05:35

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

28/09/2025, 05:35

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:16

Baixa Definitiva

25/09/2025, 14:16

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:33

Decorrido prazo de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 03/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:20

Decorrido prazo de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 03/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:20

Publicado Intimação em 27/01/2025.

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 14:50

Despacho

•07/04/2025, 14:50

28/02/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

28/02/2026, 20:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:33

Publicado Intimação em 17/02/2025.

24/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 02:44

Publicado Intimação em 23/09/2025.

28/09/2025, 06:30

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

28/09/2025, 06:30

Publicado Certidão em 29/09/2025.

28/09/2025, 05:35

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

28/09/2025, 05:35

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:16

Baixa Definitiva

25/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 14:16

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 13:13

Juntada de outros documentos

19/09/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 10:49

Processo Desarquivado

06/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:46

Publicado Intimação em 11/04/2025.

27/04/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

27/04/2025, 17:45

Publicado Intimação em 11/04/2025.

27/04/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

27/04/2025, 17:44

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:41

Baixa Definitiva

09/04/2025, 09:41

Juntada de alvará

09/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2025, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:50

Conclusos para decisão

24/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2025, 11:41

Juntada de alvará

14/02/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de comunicações

05/02/2025, 18:08

Conclusos para decisão

05/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:22

Recebidos os autos

22/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:43

Juntada de certidão

22/01/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Josefa Francisca Dos Reis Santos Advogado: Fernanda Lima De Queiroz (OAB:BA24640-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000930-86.2020.8.05.0058 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: JOSEFA FRANCISCA DOS REIS SANTOS Advogado(s):FERNANDA LIMA DE QUEIROZ ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ILEGITIMIDADE. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ANUÊNCIA NA PACTUAÇÃO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. ARBITRAMENTO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO.RECURSO CONHECIDO. APELO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 8000930-86.2020.8.05.0058 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 8000930-86.2020.8.05.0058, de Cipó, que tem como Apelante BANCO BRADESCO S.A. e Apelada JOSEFA FRANCISCA DOS REIS SANTOS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO, e assim o fazem pelas razões adiante expostas.

02/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 25/04/2024 23:59.

28/07/2024, 05:51

Juntada de Petição de contra-razões

20/07/2024, 19:07

Publicado Informação em 30/04/2024.

04/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

04/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de apelação

25/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:26

Publicado Intimação em 04/04/2024.

06/04/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

06/04/2024, 00:28

Publicado Intimação em 04/04/2024.

06/04/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

06/04/2024, 00:28

Publicado Intimação em 04/04/2024.

06/04/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

06/04/2024, 00:27

Expedição de decisão.

02/04/2024, 08:19

Julgado procedente em parte o pedido

02/04/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 10:03

Audiência Conciliação realizada para 23/02/2022 14:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ.

25/02/2022, 09:42

Juntada de termo de audiência

23/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de réplica

23/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de contestação

21/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 15:18

Juntada de Petição de comunicações

26/01/2022, 09:51

Publicado Decisão em 19/01/2022.

20/01/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 05:28

Expedição de decisão.

18/01/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2022, 09:45

Audiência Conciliação designada para 23/02/2022 14:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ.

18/01/2022, 09:44

Juntada de decisão

13/01/2022, 10:19

Juntada de Petição de procuração

19/11/2021, 14:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 16:43

Juntada de Petição de contestação

18/10/2021, 18:31

Expedição de citação.

23/09/2021, 16:31

Expedição de citação.

23/09/2021, 16:31

Concedida a Medida Liminar

22/09/2021, 15:31

Conclusos para decisão

15/09/2020, 23:18

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 23:18

Despacho

•12/02/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 08:22

Acórdão

•25/11/2024, 10:04

Sentença

•02/04/2024, 08:19

Decisão

•18/01/2022, 09:45

Decisão

•13/01/2022, 10:19

Decisão

•22/09/2021, 15:31