Reintegração / Manutenção de Posse 8003454-81.2021.8.05.0103 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8003454-81.2021.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Alex Sandro Nunes Dos Santos Advogado: Jose Victor Pessoa (OAB:BA6794) Reu: Lucas Nascimento Da Hora Filho Advogado: Nataja Do Vale Santos (OAB:BA27046) Perito Do Juízo: Manoel Dias Silva Neto Registrado(a) Civilmente Como Manoel Dias Silva Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8003454-81.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS PARTE AUTORA: ALEX SANDRO NUNES DOS SANTOS Advogado(s): JOSE VICTOR PESSOA registrado(a) civilmente como JOSE VICTOR PESSOA (OAB:BA6794) REU: LUCAS NASCIMENTO DA HORA FILHO Advogado(s): NATAJA DO VALE SANTOS (OAB:BA27046) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8003454-81.2021.8.05.0103 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Ilhéus Parte Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Proferida decisão de saneamento, foi determinada a produção de prova pericial e a intimação da parte ré, requerente da prova, para o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Intimada, a parte ré não recolheu o referido valor e nem apresentou justificativa plausível para a perda do prazo. Diante da certidão de ID 460263384, declaro preclusa a prova pericial requerida pela parte ré, nos termos do art. 223 do CPC. Assim, designo audiência de instrução, para a oitiva das testemunhas das partes, a ser realizada na forma presencial, no dia 23/01/2025, às 08h30, nos moldes do ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 2, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 do TJBA. Ressalto a conveniência/necessidade da realização da audiência na modalidade presencial, haja vista a grande oscilação da internet no fórum, bem como da costumeira instabilidade do PJe, o que, certamente, coloca em risco o êxito do ato judicial, acaso realizado na modalidade virtual/híbrida. Desse modo, na forma do art. 3º do Ato Normativo Conjunto nº 2/2023 do TJBA, indefiro, desde logo, qualquer pleito genérico de realização da audiência na forma virtual/híbrida. Intimem-se as partes e seus advogados, por publicação, para que compareçam à audiência designada. Fixo o prazo de 5 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, se ainda não tiverem feito, inclusive com qualificação completa, nos termos do art. 450 do CPC. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, com exceção das hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC. Demais providências de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. ANTONIO LOPES FILHO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido dilação de prazo

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de parecer perito

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de parecer perito

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO DA HORA FILHO em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEX SANDRO NUNES DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/07/2024.

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(37)