Procedimento Comum Cível 8004082-09.2019.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004082-09.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 10:09

Baixa Definitiva

15/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de ARISTOTELES FERREIRA DE SOUZA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de RUBNERIO ARAUJO FERREIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de JOAO SEVERIANO DE SOUZA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 18:12

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 17:39

Recebidos os autos

16/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:33

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Do Brasil Sa Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Apelado: Zilene Alves De Castro Freitas Advogado: Aristoteles Ferreira De Souza (OAB:PB25757-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004082-09.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): ENY BITTENCOURT APELADO: ZILENE ALVES DE CASTRO FREITAS Advogado(s):ARISTOTELES FERREIRA DE SOUZA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A INDENIZAR A PARTE AUTORA, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, PELOS SUPOSTOS SAQUES E DESFALQUES INDEVIDOS NA CONTA DO DEMANDANTE VINCULADA AO PASEP. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS JULGADO IMPROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRELIMINARES DE DESRESPEITO À PRESCRIÇÃO DECENAL, ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RÉU, INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA REJEITADAS. MÉRITO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL DA DEMANDA. PLANILHA DE CÁLCULO APRESENTADA QUE NÃO SE PRESTA A COMPROVAR AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. UNILATERALIDADE. ART. 373, I, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE CONDENAÇÃO DO RÉU A INDENIZAR O AUTOR, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, PELOS SUPOSTOS SAQUES E DESFALQUES INDEVIDOS NA CONTA PASEP DO DEMANDANTE. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. VERBAS QUE FICAM COM A EXIGIBILIDADE SUSPENSA. AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 8004082-09.2019.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Nº 8004082-09.2019.805.0146 da Comarca de Juazeiro, em que figuram como BANCO DO BRASIL S/A e Apelada ZILENE ALVES DE CASTRO FREITAS. Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça da Bahia em conhecer do recurso E DAR-LHE PROVIMENTO, e assim o fazem pelas razões adiante expostas.

02/12/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:39

Despacho

•13/03/2026, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Do Brasil Sa Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Apelado: Zilene Alves De Castro Freitas Advogado: Aristoteles Ferreira De Souza (OAB:PB25757-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004082-09.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): ENY BITTENCOURT APELADO: ZILENE ALVES DE CASTRO FREITAS Advogado(s):ARISTOTELES FERREIRA DE SOUZA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A INDENIZAR A PARTE AUTORA, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, PELOS SUPOSTOS SAQUES E DESFALQUES INDEVIDOS NA CONTA DO DEMANDANTE VINCULADA AO PASEP. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS JULGADO IMPROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRELIMINARES DE DESRESPEITO À PRESCRIÇÃO DECENAL, ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RÉU, INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA REJEITADAS. MÉRITO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL DA DEMANDA. PLANILHA DE CÁLCULO APRESENTADA QUE NÃO SE PRESTA A COMPROVAR AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. UNILATERALIDADE. ART. 373, I, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE CONDENAÇÃO DO RÉU A INDENIZAR O AUTOR, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, PELOS SUPOSTOS SAQUES E DESFALQUES INDEVIDOS NA CONTA PASEP DO DEMANDANTE. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. VERBAS QUE FICAM COM A EXIGIBILIDADE SUSPENSA. AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 8004082-09.2019.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Nº 8004082-09.2019.805.0146 da Comarca de Juazeiro, em que figuram como BANCO DO BRASIL S/A e Apelada ZILENE ALVES DE CASTRO FREITAS. Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça da Bahia em conhecer do recurso E DAR-LHE PROVIMENTO, e assim o fazem pelas razões adiante expostas.

02/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ARISTOTELES FERREIRA DE SOUZA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RUBNERIO ARAUJO FERREIRA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO SEVERIANO DE SOUZA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(18)