Execução Fiscal 8012421-17.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.537,65

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

ZACARIAS DIAS PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 06:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 11:08

Decorrido prazo de ZACARIAS DIAS PINHEIRO em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 13:08

Publicado Decisão em 29/11/2024.

31/03/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 17:59

Decorrido prazo de ZACARIAS DIAS PINHEIRO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de apelação

03/03/2026, 11:30

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 19:08

Expedição de decisão.

09/02/2026, 18:58

Embargos de declaração acolhidos

09/02/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 18:58

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:05

Todas as movimentações(70)

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 06:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 11:08

Decorrido prazo de ZACARIAS DIAS PINHEIRO em 21/01/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:08

Decisão

•09/02/2026, 18:58

01/04/2026, 13:08

Publicado Decisão em 29/11/2024.

31/03/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 17:59

Decorrido prazo de ZACARIAS DIAS PINHEIRO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de apelação

03/03/2026, 11:30

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 19:08

Expedição de decisão.

09/02/2026, 18:58

Embargos de declaração acolhidos

09/02/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 18:58

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:05

Juntada de certidão

26/01/2026, 10:04

Decorrido prazo de ZACARIAS DIAS PINHEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de ZACARIAS DIAS PINHEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:47

Decorrido prazo de ZACARIAS DIAS PINHEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:44

Decorrido prazo de ZACARIAS DIAS PINHEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de ZACARIAS DIAS PINHEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2025, 17:33

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 19:04

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 21:52

Expedição de sentença.

14/10/2025, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:48

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/07/2025, 15:03

Expedição de intimação.

18/07/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:55

Expedição de Alvará.

18/07/2025, 14:41

Expedição de intimação.

08/07/2025, 11:34

Expedição de decisão.

14/04/2025, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:48

Conclusos para decisão

09/01/2025, 10:00

Processo Desarquivado

09/01/2025, 10:00

Juntada de certidão

09/01/2025, 09:59

Mandado devolvido Positivamente

17/12/2024, 01:20

Arquivado Provisoriamente

10/12/2024, 15:22

Juntada de certidão

10/12/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Zacarias Dias Pinheiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012421-17.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: ZACARIAS DIAS PINHEIRO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8012421-17.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

02/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 14:34

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:37

Expedição de mandado.

14/11/2024, 11:57

Juntada de mandado

14/11/2024, 11:56

Juntada de certidão

14/11/2024, 11:54

Mandado devolvido Positivamente

05/11/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:49

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

08/10/2024, 09:49

Expedição de mandado.

03/10/2024, 08:30

Juntada de mandado

03/10/2024, 08:29

Juntada de certidão

03/10/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:34

Juntada de recibo (sisbajud)

27/09/2024, 11:34

Expedição de carta via ar digital.

19/06/2024, 21:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2024, 21:40

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:45

Expedição de carta via ar digital.

02/02/2024, 13:52

Proferido despacho

01/02/2024, 15:55

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:43

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 11:43

Sentença

•14/10/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:55

Decisão

•08/07/2025, 11:34

Decisão

•14/04/2025, 14:07

Decisão

•27/11/2024, 14:34

Decisão

•27/11/2024, 14:34

Decisão

•27/11/2024, 14:34

Decisão

•19/06/2024, 21:40

Despacho de citação por AR Digital

•01/02/2024, 15:55