Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0545901-86.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.624.656,22

Órgão julgador

6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

JULITA MARIA MAGALHAES SANCHO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CECILIA LEMOS MACHADO

OAB/BA 28396·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

JULITA MARIA MAGALHAES SANCHO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JULITA MARIA MAGALHAES SANCHO em 20/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.

19/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 21:20

Juntada de certidão

14/08/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 17:22

Expedição de intimação.

14/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 17:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

14/08/2025, 09:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

14/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2025, 06:03

Juntada de certidão

04/08/2025, 16:18

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:39

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de JULITA MARIA MAGALHAES SANCHO em 20/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.

19/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Precatório

•14/08/2025, 09:09

Precatório

•14/08/2025, 09:09

29/09/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 21:20

Juntada de certidão

14/08/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 17:22

Expedição de intimação.

14/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 17:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

14/08/2025, 09:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

14/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2025, 06:03

Juntada de certidão

04/08/2025, 16:18

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:39

Juntada de informação

15/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

15/11/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Julita Maria Magalhaes Sancho Advogado: Cecilia Lemos Machado (OAB:BA28396) Requerido: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Esmeralda Maria De Oliveira Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Terceiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0545901-86.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/07/2024, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2024, 18:40

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

28/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 23:21

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão

26/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 19:46

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

25/07/2020, 00:00

Petição

08/07/2020, 00:00

Publicação

20/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/06/2020, 00:00

Mero expediente

13/05/2020, 00:00

Petição

12/05/2020, 00:00

Petição

11/05/2020, 00:00

Petição

08/05/2020, 00:00

Publicação

06/05/2020, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2020, 00:00

Petição

14/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2019, 00:00

Publicação

15/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/07/2019, 00:00

Mero expediente

11/07/2019, 00:00

Petição

13/06/2019, 00:00

Publicação

07/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2019, 00:00

Petição

13/04/2019, 00:00

Desistência

10/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

17/08/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

17/08/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

17/08/2018, 00:00

Publicação

11/08/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

09/08/2018, 00:00

Recebimento

09/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/08/2018, 00:00

Petição

07/08/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2018, 00:00

Incompetência

06/08/2018, 00:00

Decisão

•26/07/2024, 18:40

Decisão

•26/07/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 14:44

Despacho

•13/05/2020, 17:11

Sentença

•04/05/2020, 15:49

Despacho

•11/07/2019, 11:51

Sentença

•10/04/2019, 07:36

Decisão

•06/08/2018, 16:43