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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

JOSEMAR DA SILVEIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MATOS SOUZA DE SANTANA

OAB/BA 26063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 198633/2026

09/03/2026, 11:41

Protocolizada Petição 198633/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 11:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

01/03/2026, 08:50

Não conhecido o recurso de JOSEMAR DA SILVEIRA GOMES

01/03/2026, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

26/01/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 48967/2026

26/01/2026, 16:31

Protocolizada Petição 48967/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/01/2026

26/01/2026, 16:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/11/2025, 16:25

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/11/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/11/2025, 17:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/03/2026, 08:50

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•05/11/2025, 17:47

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•05/11/2025, 17:47

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•05/11/2025, 17:47

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•05/11/2025, 17:47

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•05/11/2025, 17:47

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•05/11/2025, 17:46

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