Execução de Título Extrajudicial 8176799-98.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8176799-98.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Comercial Ramos Rangel Itajuipe Ltda Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Gustavo Aurelio Seara Niella (OAB:BA51075) Executado: Tek Solar Distribuidora De Produtos Fotovoltaicos Ltda Executado: Edemilson Wilson Da Silva Executado: Josinei Carlos Martins Sentença: identidade de partes, pedidos e causas de pedir; o que determina litispendência, nos termos do artigo 337, § 1º, do CPC/15, in verbis: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8176799-98.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: COMERCIAL RAMOS RANGEL ITAJUIPE LTDA Requerido(a) EXECUTADO: TEK SOLAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FOTOVOLTAICOS LTDA, EDEMILSON WILSON DA SILVA, JOSINEI CARLOS MARTINS O exame dos autos revela que esta demanda repete outra já em trâmite neste Juízo, ajuizada em 22 de novembro de 2024, às 15h53min. Salvo melhor entendimento, o presente processo e o de n. 8176671-78.2024.8.05.0001 têm identidade de partes, pedidos e causas de pedir; o que determina litispendência, nos termos do artigo 337, § 1º, do CPC: "Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada". Embora ajuizados no mesmo dia, o processo n. 8176671-78.2024.8.05.0001 foi ajuizado em hora anterior ao presente processo, devendo este, portanto, ser extinto sem exame do mérito. Assim sendo, verificada a ocorrência de litispendência, impõe-se a extinção do processo. Desta forma, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa nos registros e arquivem-se os autos. Salvador(BA), 26 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8176799-98.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/12/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de JOSINEI CARLOS MARTINS em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TEK SOLAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FOTOVOLTAICOS LTDA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDEMILSON WILSON DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL RAMOS RANGEL ITAJUIPE LTDA em 12/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

Decorrido prazo de TEK SOLAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FOTOVOLTAICOS LTDA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL RAMOS RANGEL ITAJUIPE LTDA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSINEI CARLOS MARTINS em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDEMILSON WILSON DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

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