Procedimento Comum Cível 0000320-27.2011.8.05.0268 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000320-27.2011.8.05.0268 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edilson Mauricio Da Silva Advogado: Valdomiro Ataide De Souza Junior (OAB:BA36166-A) Advogado: Fabio Oliveira De Souza (OAB:BA27585-A) Apelado: Vitoria Silva Pereira Advogado: Ana Carolina Silva Pereira (OAB:BA49043-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000320-27.2011.8.05.0268 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: EDILSON MAURICIO DA SILVA Advogado(s): VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA36166-A), FABIO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB:BA27585-A) APELADO: VITORIA SILVA PEREIRA Advogado(s): ANA CAROLINA SILVA PEREIRA (OAB:BA49043-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 0000320-27.2011.8.05.0268 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos. O Recorrente ataca decisão de origem e pede em seu Recuso a concessão da gratuidade de justiça, mas o faz sem anexar documentos comprobatórios atualizados para hipossuficiência econômica, sendo que aquele de ID 73861499, embora emitido em 15/02/2024, retrata situação do ano anterior. Não se desconsidere que a presunção de hipossuficiência não é absoluta, mas meramente relativa. Por estes motivos, para que seja apreciado o pedido de gratuidade formulado nesse reclamo com maior segurança e justiça, com amparo no art. 932, § único c/c arts. 98, §5° e art. 99, §§ 2° e 7° do CPC, determino a intimação do Recorrente para que, querendo, demonstre a alegada hipossuficiência financeira para custeio do Recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, advertido do risco de indeferimento em caso de inércia – podendo, para isso, anexar os documentos atualizados que entender pertinentes, por exemplo, extratos bancários dos últimos três meses, declaração de imposto de renda dos últimos anos, extratos de cartão de crédito do último trimestre, contas de água e de energia dos últimos meses, entre outros. Publique-se. Intime-se. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator. SC07

05/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA PEREIRA em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA PEREIRA em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR em 04/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR em 23/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(18)