Execução Fiscal 0771762-03.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.785,99

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.

19/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 22:40

Decorrido prazo de LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:36

Publicado Decisão em 23/04/2025.

13/02/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

13/02/2026, 21:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:18

Arquivado Provisoriamente

22/04/2025, 08:26

Arquivado Provisoriamente

22/04/2025, 08:25

Comunicação eletrônica

16/04/2025, 18:28

Comunicação eletrônica

16/04/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 18:28

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.

19/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 22:40

Decorrido prazo de LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:25

Decisão

•16/04/2025, 18:28

13/02/2026, 21:36

Publicado Decisão em 23/04/2025.

13/02/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

13/02/2026, 21:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:18

Arquivado Provisoriamente

22/04/2025, 08:26

Arquivado Provisoriamente

22/04/2025, 08:25

Comunicação eletrônica

16/04/2025, 18:28

Comunicação eletrônica

16/04/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 18:28

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/04/2025, 10:02

Conclusos para decisão

28/01/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:33

Processo Desarquivado

15/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 11:22

Arquivado Provisoriamente

29/07/2024, 13:35

Arquivado Provisoriamente

29/07/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luciano Augusto Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0771762-03.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0771762-03.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2024, 19:23

Cominicação eletrônica

26/07/2024, 19:23

Cominicação eletrônica

26/07/2024, 19:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/07/2024, 10:03

Conclusos para decisão

26/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 04:33

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

27/05/2019, 00:00

Publicação

28/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2018, 00:00

Mero expediente

25/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2018, 00:00

Petição

08/03/2018, 00:00

Publicação

30/01/2016, 00:00

Por decisão judicial

27/01/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/01/2016, 00:00

Petição

26/01/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/01/2016, 00:00

Custas

15/10/2015, 00:00

Custas

21/05/2014, 00:00

Expedição de Carta

17/01/2013, 00:00

Mero expediente

30/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2012, 00:00

Decisão

•16/04/2025, 18:28

Decisão

•16/04/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 13:34

Decisão

•26/07/2024, 19:23

Decisão

•26/07/2024, 19:23

Decisão

•26/07/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 12:43

Despacho

•25/03/2018, 22:37

Decisão

•27/01/2016, 10:47

Despacho

•30/08/2012, 14:41