Execução Fiscal 0007129-19.2006.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2006

Valor da Causa

R$ 1.058,43

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZ PUB DO EST DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAILDE RIOS ALVES

OAB/BA 6026·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(81)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZ PUB DO EST DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

NEUSA FERREIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

EUFRASIO GONZAGA DE SOUZA NETO

CPF

Reu

VALTERIO LUZ CHAVES

CPF

Reu

JOAO HECK NETO

CPF

Reu

ROSANE LINDOTE BOTELHO

CPF

Reu

TRANSPORTADORA TRASLITORAL LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 17:10

Publicado Decisão em 24/09/2024.

11/04/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

19/02/2026, 06:03

Publicado Decisão em 16/05/2025.

19/02/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

19/02/2026, 05:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/01/2026, 16:38

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 16:38

Baixa Definitiva

12/01/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 21:02

Expedição de decisão.

14/05/2025, 21:02

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:39

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 17:10

Publicado Decisão em 24/09/2024.

11/04/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

19/02/2026, 06:03

Publicado Decisão em 16/05/2025.

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:32

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legal

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19/02/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

19/02/2026, 05:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/01/2026, 16:38

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 16:38

Baixa Definitiva

12/01/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 21:02

Expedição de decisão.

14/05/2025, 21:02

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

09/01/2025, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

09/01/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Transportadora Traslitoral Ltda Executado: Rosane Lindote Botelho Executado: Joao Heck Neto Executado: Valterio Luz Chaves Executado: Eufrasio Gonzaga De Souza Neto Executado: Neusa Ferreira Nascimento Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0007129-19.2006.8.05.0103 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRASLITORAL LTDA, ROSANE LINDOTE BOTELHO, JOAO HECK NETO, VALTERIO LUZ CHAVES, EUFRASIO GONZAGA DE SOUZA NETO, NEUSA FERREIRA NASCIMENTO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0007129-19.2006.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Intime-se a parte Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da falta de vínculo do executado com a instituição financeira, conforme certidão anexa. ILHEUS, 26 de novembro de 2024 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria

02/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 05:13

Expedição de decisão.

18/09/2024, 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2024, 12:19

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 20:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 20:21

Publicado Decisão em 03/07/2024.

30/06/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 18:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2024, 13:58

Expedição de decisão.

27/06/2024, 13:58

Conclusos para decisão

10/02/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 06:00

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

13/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

06/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

06/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

06/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

06/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/11/2020, 00:00

Publicação

13/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2020, 00:00

Expedição de Mandado

11/05/2020, 00:00

Expedição de Mandado

11/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2020, 00:00

Mero expediente

24/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2019, 00:00

Petição

18/07/2016, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

13/11/2013, 00:00

Recebimento

13/11/2013, 00:00

Redistribuição de processo - saída

13/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

13/11/2013, 00:00

Remessa

13/11/2013, 00:00

Recebimento

13/11/2013, 00:00

Expedição de documento

14/08/2012, 10:46

Petição

03/08/2012, 14:14

Protocolo de Petição

27/06/2012, 17:01

Conclusão

13/06/2012, 16:52

Petição

13/06/2012, 16:06

Recebimento

13/06/2012, 12:24

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 09:25

Autos - conclusos

02/10/2006, 17:14

Autos - conclusos

02/10/2006, 17:11

Processo autuado

17/08/2006, 16:56

Processo Distribuído por Sorteio

17/08/2006, 15:13

Decisão

•14/05/2025, 21:02

Decisão

•14/05/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:53

Decisão

•18/09/2024, 12:19

Decisão

•18/09/2024, 12:19

Decisão

•27/06/2024, 13:58

Decisão

•27/06/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 08:57

Despacho

•24/04/2020, 13:06

Despacho

•17/05/2017, 14:37

Despacho

•17/05/2017, 14:37