Apelação Cível 0007898-20.2009.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA CORREIA TORRES

OAB/BA 12722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

MIGUEL LOPES DINIZ

CPF

Reu

MIGUEL LOPES DINIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIA SOUZA DE SAO PAULO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MIGUEL LOPES DINIZ em 13/12/2021 23:59.

22/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 00:16

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:12

Devolvidos os autos

23/10/2021, 22:47

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

26/07/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

22/07/2021, 00:00

Publicação

22/04/2021, 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

12/04/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

22/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de MIGUEL LOPES DINIZ em 13/12/2021 23:59.

22/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 00:16

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•23/10/2021, 22:47

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 22:47

08/11/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:12

Devolvidos os autos

23/10/2021, 22:47

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

26/07/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

22/07/2021, 00:00

Publicação

22/04/2021, 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

12/04/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

22/03/2021, 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

22/03/2021, 00:00

Negação de Seguimento

19/03/2021, 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo

16/10/2019, 00:00

Petição

16/10/2019, 00:00

Conclusão

16/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

16/10/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

16/10/2019, 00:00

Petição

16/10/2019, 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo

02/10/2019, 00:00

Petição

02/10/2019, 00:00

Petição

02/10/2019, 00:00

Expedição de Termo

30/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino : Procurador INSS

30/09/2019, 00:00

Recebido do INSS

30/09/2019, 00:00

Publicação

27/09/2019, 00:00

Redistribuição por Competência Exclusiva

26/09/2019, 14:40

Ato ordinatório

26/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

25/09/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

25/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

25/09/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

25/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

25/09/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

25/09/2019, 00:00

Petição

24/09/2019, 00:00

Petição

24/09/2019, 00:00

Expedição de Termo

24/09/2019, 00:00

Petição

24/09/2019, 00:00

Petição

24/09/2019, 00:00

Baixa Definitiva

24/09/2019, 00:00

Baixa Definitiva

24/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/09/2019, 00:00

Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

06/09/2019, 00:00

Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

06/09/2019, 00:00

Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

06/09/2019, 00:00

Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

06/09/2019, 00:00

Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

06/09/2019, 00:00

Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

06/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/08/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/08/2019, 00:00

Julgado

26/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2019, 00:00

Inclusão em pauta

14/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

09/08/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

09/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

09/08/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

09/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

09/08/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

09/08/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

08/08/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

14/05/2019, 00:00

Petição

13/05/2019, 00:00

Expedição de Termo

13/05/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

13/05/2019, 00:00

Petição

13/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/05/2019, 00:00

Publicação

30/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

29/04/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

29/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

29/04/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

29/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

29/04/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

29/04/2019, 00:00

Mero expediente

26/04/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

05/04/2019, 00:00

Petição

04/04/2019, 00:00

Petição

04/04/2019, 00:00

Expedição de Termo

04/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

04/04/2019, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

04/04/2019, 00:00

Petição

04/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/03/2019, 00:00

Remessa - Origem: Secretaria de Camara - Destino: INSS

25/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/02/2019, 00:00

Publicação

31/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/01/2019, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

11/01/2019, 00:00

Julgado

17/12/2018, 00:00

Publicação

07/12/2018, 00:00

Inclusão em pauta

04/12/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

27/11/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

27/11/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

26/11/2018, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

26/11/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

26/11/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

06/09/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

06/09/2018, 00:00

Petição

05/09/2018, 00:00

Expedição de Termo

05/09/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

05/09/2018, 00:00

Petição

05/09/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

05/09/2018, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

04/09/2018, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

04/09/2018, 00:00

Petição

31/08/2018, 00:00

Expedição de Termo

31/08/2018, 00:00

Vista ao Advogado

31/08/2018, 00:00

Petição

31/08/2018, 00:00

Vista ao Advogado

31/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

29/08/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

28/08/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

28/08/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

28/08/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

28/08/2018, 00:00

Mero expediente

27/08/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

16/08/2018, 00:00

Petição

15/08/2018, 00:00

Expedição de Termo

15/08/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

15/08/2018, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

15/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2018, 00:00

Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

08/08/2018, 00:00

Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

08/08/2018, 00:00

Petição

02/08/2018, 00:00

Petição

02/08/2018, 00:00

Publicação

10/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

09/07/2018, 00:00

Provimento em Parte

05/07/2018, 00:00

Julgado

28/06/2018, 00:00

Publicação

18/06/2018, 00:00

Inclusão em pauta

14/06/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

07/06/2018, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

06/06/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

06/06/2018, 00:00

Publicação

04/04/2018, 00:00

Distribuição por Sorteio

28/03/2018, 00:00

Expedição de Termo

28/03/2018, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

28/03/2018, 00:00

Recebido do SECOMGE

28/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/03/2018, 00:00

Acórdão

•23/10/2021, 22:46

Despacho

•23/10/2021, 22:46

Despacho

•23/10/2021, 22:46

Acórdão

•23/10/2021, 22:46

Despacho

•23/10/2021, 22:46

Despacho

•23/10/2021, 22:46

Acórdão

•23/10/2021, 22:46

Despacho

•23/10/2021, 22:46

Despacho

•23/10/2021, 22:46

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 22:46

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 22:45

Sentença

•23/10/2021, 22:45

Sentença

•23/10/2021, 22:45

Todos os documentos(25)

Decisão

•23/10/2021, 22:47

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 22:47

Acórdão

•23/10/2021, 22:46

Despacho

•23/10/2021, 22:46

Despacho

•23/10/2021, 22:46

Acórdão

•23/10/2021, 22:46

Despacho

•23/10/2021, 22:46

Despacho

•23/10/2021, 22:46

Acórdão

•23/10/2021, 22:46

Despacho

•23/10/2021, 22:46

Despacho

•23/10/2021, 22:46

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 22:46

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 22:45

Sentença

•23/10/2021, 22:45

Sentença

•23/10/2021, 22:45

Despacho

•23/10/2021, 22:45

Sentença

•23/10/2021, 22:45

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 22:45

Despacho

•23/10/2021, 22:45

Despacho

•23/10/2021, 22:45

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 22:45

Despacho

•23/10/2021, 22:44

Despacho

•23/10/2021, 22:44

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 22:44

Despacho

•23/10/2021, 22:44