Execução de Título Extrajudicial 0016337-91.2009.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2013

Valor da Causa

R$ 32.009,58

Órgão julgador

6ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

REPSOL SINOPEC BRASIL SA

CNPJ

Autor

LUBRIMACK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

SORAIA CARIBE BRASILEIRO MATTOS

CPF

Reu

FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 08:06

Expedição de intimação.

15/05/2026, 09:41

Expedição de intimação.

15/05/2026, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:55

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:04

Decorrido prazo de REPSOL SINOPEC BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:22

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:37

Publicado Decisão em 12/08/2025.

09/08/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 21/01/2025 23:59.

18/03/2025, 20:23

Todas as movimentações(217)

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 08:06

Expedição de intimação.

15/05/2026, 09:41

Expedição de intimação.

15/05/2026, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 09:03

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 08:48

Decisão

•07/08/2025, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:55

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:04

Decorrido prazo de REPSOL SINOPEC BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:22

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:37

Publicado Decisão em 12/08/2025.

09/08/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 21/01/2025 23:59.

18/03/2025, 20:23

Conclusos para decisão

18/03/2025, 17:52

Publicado Intimação em 29/11/2024.

11/12/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

11/12/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Repsol Sinopec Brasil Sa Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Executado: Lubrimack Comercio E Representacoes Ltda - Me Executado: Soraia Caribe Brasileiro Mattos Executado: Francisco Raimundo Oliveira Mattos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0016337-91.2009.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: REPSOL SINOPEC BRASIL SA Advogado(s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552) EXECUTADO: LUBRIMACK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0016337-91.2009.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Consoante o ato petitório de ID 436691177, DEFIRO o pedido de bloqueio dos valores/bens existentes pertencentes aos executados, até o limite do crédito exequendo através do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos). Considerando que as custas foram pagas (ID 436691182), proceda-se o bloqueio desses valores/bens existentes. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Repsol Sinopec Brasil Sa Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Executado: Lubrimack Comercio E Representacoes Ltda - Me Executado: Soraia Caribe Brasileiro Mattos Executado: Francisco Raimundo Oliveira Mattos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone: (75) 3602-5900, Feira de Santana-BA ATO ORDINATÓRIO 0016337-91.2009.8.05.0080 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REPSOL SINOPEC BRASIL SA EXECUTADO: LUBRIMACK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, SORAIA CARIBE BRASILEIRO MATTOS, FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA MATTOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do Exequente, para se manifestar acerca do detalhamento da ordem judicial de requisição de informações/bloqueio via SNIPER. Feira de Santana, 27 de novembro de 2024 Heliana da Silva Viana - Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0016337-91.2009.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 21/03/2024 23:59.

04/08/2024, 05:53

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de REPSOL SINOPEC BRASIL SA em 21/03/2024 23:59.

02/04/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 18:00

Juntada de informação

15/03/2024, 15:46

Publicado Intimação em 29/02/2024.

09/03/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

09/03/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 15:44

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:42

Juntada de informação

10/11/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:29

Juntada de informação

04/08/2023, 15:16

Juntada de informação

04/08/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 12:52

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:49

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA MATTOS em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de SORAIA CARIBE BRASILEIRO MATTOS em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de REPSOL SINOPEC BRASIL SA em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de LUBRIMACK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA MATTOS em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de SORAIA CARIBE BRASILEIRO MATTOS em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de LUBRIMACK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de REPSOL SINOPEC BRASIL SA em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:47

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:38

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 15:24

Juntada de Alvará

01/02/2023, 13:01

Juntada de certidão

26/01/2023, 09:49

Publicado Intimação em 29/11/2022.

06/01/2023, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 23:24

Juntada de informação

14/12/2022, 15:28

Juntada de informação

14/12/2022, 15:25

Juntada de informação

29/11/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 14:39

Expedição de citação.

25/11/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 07:18

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:30

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:29

Juntada de informação

18/08/2022, 12:32

Decorrido prazo de REPSOL SINOPEC BRASIL SA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 08:03

Decorrido prazo de LUBRIMACK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 08:03

Decorrido prazo de SORAIA CARIBE BRASILEIRO MATTOS em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 08:03

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 08:03

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA MATTOS em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 08:03

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 18:27

Expedição de citação.

13/07/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:11

Conclusos para decisão

11/04/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 10:46

Publicado Intimação em 23/03/2022.

01/04/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 13:29

Expedição de despacho.

22/03/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de REPSOL SINOPEC BRASIL SA em 24/08/2021 23:59.

25/11/2021, 05:22

Publicado Despacho em 30/07/2021.

20/11/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 06:54

Conclusos para despacho

14/09/2021, 23:28

Conclusos para decisão

30/08/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 08:30

Expedição de despacho.

28/07/2021, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2021, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 21:35

Conclusos para despacho

26/07/2021, 21:36

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 06/05/2020 23:59.

18/05/2021, 16:01

Publicado Intimação em 27/04/2020.

18/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 00:33

Mandado devolvido Negativamente

06/05/2021, 20:22

Expedição de intimação.

30/04/2021, 18:36

Juntada de informação

30/04/2021, 18:06

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:40

Publicado Intimação em 18/02/2021.

24/02/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 21:00

Conclusos para despacho

16/02/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 13:12

Conclusos para despacho

09/02/2021, 20:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 11:43

Conclusos para decisão

01/12/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 20:11

Decisão de Saneamento e Organização

29/10/2020, 11:23

Conclusos para decisão

23/10/2020, 22:24

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 11:22

Mero expediente

16/04/2020, 00:00

Petição

06/04/2020, 00:00

Publicação

02/04/2020, 00:00

Petição

31/03/2020, 00:00

Documento

23/03/2020, 00:00

Documento

27/02/2020, 00:00

Publicação

10/12/2019, 00:00

Mero expediente

04/12/2019, 00:00

Petição

03/10/2019, 00:00

Petição

25/05/2018, 00:00

Publicação

22/05/2018, 00:00

Mero expediente

16/05/2018, 00:00

Petição

20/03/2018, 00:00

Publicação

14/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Petição

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Petição

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Petição

07/03/2018, 00:00

Petição

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Petição

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Petição

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Petição

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Petição

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Petição

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Mero expediente

07/03/2018, 00:00

Petição

11/11/2015, 00:00

Publicação

10/10/2015, 00:00

Mero expediente

02/10/2015, 00:00

Recebimento

28/07/2015, 00:00

Petição

28/07/2015, 00:00

Publicação

27/06/2015, 00:00

Expedição de documento

19/06/2015, 00:00

Publicação

02/05/2015, 00:00

Mero expediente

27/04/2015, 00:00

Petição

21/11/2014, 00:00

Publicação

10/10/2014, 00:00

Publicação

16/07/2014, 00:00

Mero expediente

11/07/2014, 00:00

Petição

21/02/2014, 00:00

Remessa

03/12/2012, 00:00

Conclusão

03/12/2012, 00:00

Protocolo de Petição

30/11/2012, 00:00

Protocolo de Petição

30/11/2012, 00:00

Conclusão

30/11/2012, 00:00

Conclusão

25/10/2012, 00:00

Protocolo de Petição

14/09/2012, 00:00

Conclusão

14/09/2012, 00:00

Mandado

16/05/2011, 00:00

Mero expediente

06/04/2011, 00:00

Conclusão

16/03/2011, 00:00

Remessa

26/01/2011, 00:00

Protocolo de Petição

25/01/2011, 00:00

Mandado

22/11/2010, 00:00

Mandado

28/10/2010, 00:00

Mero expediente

18/10/2010, 00:00

Documento

23/08/2010, 00:00

Mandado

16/06/2010, 00:00

Expedição de documento

08/07/2009, 00:00

Expedição de documento

19/06/2009, 00:00

Distribuição

09/06/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:22

Despacho

•22/08/2024, 14:09

Despacho

•19/01/2024, 15:44

Despacho

•11/07/2023, 11:38

Despacho

•25/11/2022, 13:10

Despacho

•13/07/2022, 10:11

Despacho

•22/03/2022, 12:33

Despacho

•28/07/2021, 21:35

Despacho

•18/02/2021, 21:00

Despacho

•03/12/2020, 11:43

Despacho

•29/10/2020, 11:23

Despacho

•16/04/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 20:32

Todos os documentos(35)

Decisão

•13/04/2026, 08:48

Decisão

•07/08/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:22

Despacho

•22/08/2024, 14:09

Despacho

•19/01/2024, 15:44

Despacho

•11/07/2023, 11:38

Despacho

•25/11/2022, 13:10

Despacho

•13/07/2022, 10:11

Despacho

•22/03/2022, 12:33

Despacho

•28/07/2021, 21:35

Despacho

•18/02/2021, 21:00

Despacho

•03/12/2020, 11:43

Despacho

•29/10/2020, 11:23

Despacho

•16/04/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 20:32

Despacho

•04/12/2019, 15:28

Despacho

•16/05/2018, 11:26

Despacho

•07/03/2018, 09:16

Despacho

•07/03/2018, 08:31

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 08:31

Despacho

•07/03/2018, 08:30

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 08:30

Despacho

•07/03/2018, 08:30

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 08:30

Decisão

•07/03/2018, 08:30

Decisão

•07/03/2018, 08:30

Despacho

•07/03/2018, 08:30

Despacho

•07/03/2018, 08:29

Decisão

•07/03/2018, 08:29

Decisão

•07/03/2018, 08:29

Despacho

•02/10/2015, 09:17

Ato Ordinatório

•19/06/2015, 15:34

Despacho

•27/04/2015, 18:06

Ato Ordinatório

•06/10/2014, 19:42

Despacho

•11/07/2014, 09:45