Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
16/12/2019
Valor da Causa
R$ 937,00
Órgão julgador
1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ibirataia
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para decisão
22/04/2026, 13:10
Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 21:15
Decorrido prazo de ARISTOTELES SANTOS PENHA em 31/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:12
Decorrido prazo de VERA LUCIA CAJADO ANDRADE em 31/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:12
Decorrido prazo de VERA LUCIA CAJADO ANDRADE em 22/11/2024 23:59.
08/04/2026, 18:09
Decorrido prazo de ARISTOTELES SANTOS PENHA em 22/11/2024 23:59.
08/04/2026, 18:09
Decorrido prazo de ARISTOTELES SANTOS PENHA em 22/11/2024 23:59.
08/04/2026, 17:15
Decorrido prazo de VERA LUCIA CAJADO ANDRADE em 22/11/2024 23:59.
08/04/2026, 17:15
Publicado Intimação em 09/10/2024.
08/04/2026, 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 03:57
Juntada de certidão
17/03/2026, 08:36
Juntada de certidão
17/03/2026, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 12:01
Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 08:33
Documentos
Outros documentos
•26/02/2026, 12:01
Ato Ordinatório
•01/12/2025, 08:31
08/04/2026, 18:09
Decorrido prazo de ARISTOTELES SANTOS PENHA em 22/11/2024 23:59.
08/04/2026, 18:09
Decorrido prazo de ARISTOTELES SANTOS PENHA em 22/11/2024 23:59.
08/04/2026, 17:15
Decorrido prazo de VERA LUCIA CAJADO ANDRADE em 22/11/2024 23:59.
08/04/2026, 17:15
Publicado Intimação em 09/10/2024.
08/04/2026, 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 03:57
Juntada de certidão
17/03/2026, 08:36
Juntada de certidão
17/03/2026, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 12:01
Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 08:33
Ato ordinatório praticado
01/12/2025, 08:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.
31/10/2025, 04:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.
31/10/2025, 04:54
Decorrido prazo de VERA LUCIA CAJADO ANDRADE em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 04:43
Decorrido prazo de ARISTOTELES SANTOS PENHA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 04:43
Decorrido prazo de ARISTOTELES SANTOS PENHA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 03:01
Decorrido prazo de VERA LUCIA CAJADO ANDRADE em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 03:01
Decorrido prazo de VERA LUCIA CAJADO ANDRADE em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 02:27
Decorrido prazo de ARISTOTELES SANTOS PENHA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 02:27
Decorrido prazo de VERA LUCIA CAJADO ANDRADE em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 02:02
Decorrido prazo de ARISTOTELES SANTOS PENHA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 02:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 10:49
Juntada de Petição de apelação
20/10/2025, 10:49
Decorrido prazo de VERA LUCIA CAJADO ANDRADE em 06/10/2025 23:59.
11/10/2025, 06:55
Decorrido prazo de ARISTOTELES SANTOS PENHA em 06/10/2025 23:59.
11/10/2025, 06:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.
11/10/2025, 06:55
Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
22/09/2025, 02:04
Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
22/09/2025, 02:04
Expedição de intimação.
18/09/2025, 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2025, 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2025, 08:44
Expedição de intimação.
10/09/2025, 12:45
Expedição de intimação.
10/09/2025, 12:45
Expedição de intimação.
03/09/2025, 11:15
Expedição de intimação.
03/09/2025, 11:15
Expedição de intimação.
03/09/2025, 11:15
Julgado procedente o pedido
30/08/2025, 15:31
Expedição de intimação.
30/08/2025, 15:31
Conclusos para julgamento
26/05/2025, 11:08
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 15:01
Expedição de intimação.
06/05/2025, 15:01
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
06/05/2025, 15:00
Desentranhado o documento
06/05/2025, 15:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
29/12/2024, 08:03
Juntada de Petição de réplica
22/11/2024, 20:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Interessado: Vera Lucia Cajado Andrade Advogado: Aristoteles Santos Penha (OAB:BA11861)
Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 8000046-45.2017.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA
REQUERENTE: VERA LUCIA CAJADO ANDRADE Advogado(s): ARISTOTELES SANTOS PENHA (OAB:BA11861)
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000046-45.2017.8.05.0096 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibirataia
Vistos. Determino à Secretaria a alteração da classe processual do feito para "Procedimento Comum Ordinário". Ante a contestação apresentada ao ID. 466352703, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica (art. 350 do CPC). Intimem-se as partes em igual prazo para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Transcorrido o prazo supracitado com ou sem manifestação das partes, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. Ibirataia-BA, datado e assinado eletronicamente. Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Interessado: Vera Lucia Cajado Andrade Advogado: Aristoteles Santos Penha (OAB:BA11861)
Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 8000046-45.2017.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA
REQUERENTE: VERA LUCIA CAJADO ANDRADE Advogado(s): ARISTOTELES SANTOS PENHA (OAB:BA11861)
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000046-45.2017.8.05.0096 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibirataia
Vistos. Determino à Secretaria a alteração da classe processual do feito para "Procedimento Comum Ordinário". Ante a contestação apresentada ao ID. 466352703, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica (art. 350 do CPC). Intimem-se as partes em igual prazo para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Transcorrido o prazo supracitado com ou sem manifestação das partes, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. Ibirataia-BA, datado e assinado eletronicamente. Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito
31/10/2024, 00:00
Expedição de intimação.
25/10/2024, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Interessado: Vera Lucia Cajado Andrade Advogado: Aristoteles Santos Penha (OAB:BA11861)
Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: CAU
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000046-45.2017.8.05.0096 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibirataia
11/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Interessado: Vera Lucia Cajado Andrade Advogado: Aristoteles Santos Penha (OAB:BA11861)
Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: CAU
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000046-45.2017.8.05.0096 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibirataia
11/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: Vera Lucia Cajado Andrade Advogado: Aristoteles Santos Penha (OAB:BA11861)
Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Única da Comarca de Ibirataia (BA) Praça Juscelino Kubstcheck de Oliveira, s/n, Centro - CEP 45580-000, Fone: (73) 3537
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000046-45.2017.8.05.0096 Cautelar Inominada Jurisdição: Ibirataia
07/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: Vera Lucia Cajado Andrade Advogado: Aristoteles Santos Penha (OAB:BA11861)
Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Única da Comarca de Ibirataia (BA) Praça Juscelino Kubstcheck de Oliveira, s/n, Centro - CEP 45580-000, Fone: (73) 3537
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000046-45.2017.8.05.0096 Cautelar Inominada Jurisdição: Ibirataia
07/10/2024, 00:00
Expedição de citação.
03/10/2024, 09:26
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 20:34
Juntada de Petição de contestação
30/09/2024, 20:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
26/09/2024, 01:36
Conclusos para despacho
25/09/2024, 11:52
Juntada de certidão
25/09/2024, 11:51
Publicado Intimação em 31/07/2024.
07/08/2024, 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
07/08/2024, 13:04
Publicado Intimação em 31/07/2024.
07/08/2024, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
07/08/2024, 13:03
Expedição de citação.
29/07/2024, 06:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: Vera Lucia Cajado Andrade Advogado: Aristoteles Santos Penha (OAB:BA11861)
Requerido: Estado Da Bahia Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IBIRATAIA-BA PROCESSO Nº 8000046-45.2017.8.05.0096 AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA (183) ASSUNTO: [Atos
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000046-45.2017.8.05.0096 Cautelar Inominada Jurisdição: Ibirataia
29/07/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024, 20:55
Conclusos para despacho
24/08/2023, 10:35
Juntada de Petição de petição
21/08/2023, 23:25
Publicado Intimação em 27/07/2023.
29/07/2023, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
29/07/2023, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023, 07:44
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023, 14:23
Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
16/12/2019, 17:32
Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
25/09/2019, 10:29
Juntada de Petição de petição
22/01/2018, 23:34
Juntada de Petição de petição
22/01/2018, 23:34
Juntada de Petição de petição
18/12/2017, 11:34
Juntada de Petição de petição
18/12/2017, 11:34
Juntada de Petição de petição
14/12/2017, 13:47
Conclusos para decisão
04/12/2017, 13:37
Juntada de Petição de petição
01/12/2017, 18:48
Juntada de Petição de petição
01/12/2017, 18:44
Juntada de aviso de recebimento
22/11/2017, 13:01
Decorrido prazo de ARISTOTELES SANTOS PENHA em 14/11/2017 23:59:59.
17/11/2017, 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2017 23:59:59.