Execução de Título Extrajudicial 0051468-25.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/1999

Valor da Causa

R$ 34.418,61

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA

OAB/BA 24017·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES

OAB/BA 24737·CPF·Representa: Autor

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO

OAB/BA 31636·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

CASA VARIEDADES LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO NOVAES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA

OAB/BA 24017·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES

OAB/BA 24737·CPF·Representa: Autor

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO

OAB/BA 31636·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO NOVAES DE ALMEIDA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de MARCELO NOVAES DE ALMEIDA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/05/2026, 05:06

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/05/2026, 05:06

Publicado Ecarta em 27/04/2026.

27/04/2026, 19:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:04

Cancelada a movimentação processual Expedição de E-Carta.

23/04/2026, 11:02

Desentranhado o documento

23/04/2026, 11:02

Expedição de E-Carta.

23/04/2026, 10:57

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo de MARCELO NOVAES DE ALMEIDA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de MARCELO NOVAES DE ALMEIDA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/05/2026, 05:06

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:04

Despacho

•05/02/2026, 14:28

16/05/2026, 05:06

Publicado Ecarta em 27/04/2026.

27/04/2026, 19:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:04

Cancelada a movimentação processual Expedição de E-Carta.

23/04/2026, 11:02

Desentranhado o documento

23/04/2026, 11:02

Expedição de E-Carta.

23/04/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de CASA VARIEDADES LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de MARCELO NOVAES DE ALMEIDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de MARCELO NOVAES DE ALMEIDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de CASA VARIEDADES LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de CASA VARIEDADES LTDA em 16/04/2025 23:59.

20/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de MARCELO NOVAES DE ALMEIDA em 16/04/2025 23:59.

20/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/04/2025 23:59.

20/02/2026, 03:26

Publicado Despacho em 26/03/2025.

20/02/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

20/02/2026, 01:45

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:05

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:28

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:51

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de MARCELO NOVAES DE ALMEIDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:48

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:48

Decorrido prazo de CASA VARIEDADES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:48

Decorrido prazo de MARCELO NOVAES DE ALMEIDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:48

Decorrido prazo de CASA VARIEDADES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:48

Decorrido prazo de CASA VARIEDADES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARCELO NOVAES DE ALMEIDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de CASA VARIEDADES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARCELO NOVAES DE ALMEIDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de CASA VARIEDADES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de MARCELO NOVAES DE ALMEIDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de CASA VARIEDADES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de MARCELO NOVAES DE ALMEIDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de MARCELO NOVAES DE ALMEIDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de CASA VARIEDADES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de MARCELO NOVAES DE ALMEIDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de CASA VARIEDADES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:35

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 12:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:58

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:07

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 06:20

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:30

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

04/08/2025, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

04/08/2025, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 21:52

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Marcelo Novaes De Almeida Executado: Casa Variedades Ltda Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0051468-25.1999.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Requerido(a) EXECUTADO: MARCELO NOVAES DE ALMEIDA, CASA VARIEDADES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0051468-25.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente a cumprir o despacho de ID n. 261563927, providenciando o recolhimento das custas. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 22 de agosto de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

02/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2024, 22:08

Decorrido prazo de CASA VARIEDADES LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:27

Decorrido prazo de MARCELO NOVAES DE ALMEIDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:27

Decorrido prazo de CASA VARIEDADES LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:26

Decorrido prazo de MARCELO NOVAES DE ALMEIDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:52

Publicado Despacho em 29/08/2024.

30/08/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

30/08/2024, 18:26

Publicado Despacho em 29/08/2024.

30/08/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

30/08/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 01:30

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

08/11/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 11:46

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:47

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

28/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2022, 00:00

Mero expediente

25/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2022, 00:00

Publicação

22/03/2022, 00:00

Petição

25/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/02/2022, 00:00

Mero expediente

09/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2022, 00:00

Petição

03/12/2021, 00:00

Publicação

10/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2021, 00:00

Mero expediente

06/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/11/2021, 00:00

Petição

06/09/2021, 00:00

Publicação

28/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2021, 00:00

Mero expediente

25/08/2021, 00:00

Petição

24/08/2021, 00:00

Publicação

04/07/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

02/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2020, 00:00

Petição

25/12/2019, 00:00

Publicação

19/12/2019, 00:00

Petição

19/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/12/2019, 00:00

Petição

03/12/2019, 00:00

Publicação

26/11/2019, 00:00

Petição

25/11/2019, 00:00

Petição

25/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2019, 00:00

Mero expediente

21/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2019, 00:00

Petição

19/09/2019, 00:00

Petição

18/09/2019, 00:00

Petição

12/09/2019, 00:00

Publicação

06/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

03/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2015, 00:00

Petição

21/10/2015, 00:00

Publicação

06/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2015, 00:00

Mero expediente

02/10/2015, 00:00

Mero expediente

05/09/2013, 00:00

Publicação

02/03/2012, 00:00

Mero expediente

29/02/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/02/2012, 00:00

Publicação

14/02/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2012, 00:00

Recebimento

06/02/2012, 00:00

Bloqueio/penhora on line

03/02/2012, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/02/2012, 00:00

Conclusão

15/09/2011, 17:07

Conclusão

19/07/2010, 10:05

Publicado pelo dpj

14/07/2010, 00:54

Enviado para publicação no dpj

13/07/2010, 16:52

Petição

17/08/2009, 12:00

Conclusão

17/07/2009, 15:19

Recebimento

17/07/2009, 15:18

Processo autuado

17/07/2009, 15:18

Remessa

30/06/2009, 13:57

Redistribuição

29/06/2009, 17:36

Protocolo de Petição

17/06/2009, 17:11

Incompetência

15/06/2009, 08:40

Publicado pelo dpj

12/06/2009, 21:36

Enviado para publicação no dpj

12/06/2009, 10:52

Recebimento

12/06/2009, 09:11

Incompetência

12/06/2009, 09:02

Conclusão

04/06/2009, 16:39

Recebimento

01/06/2009, 16:23

Protocolo de Petição

23/04/2009, 17:36

Protocolo de Petição

12/03/2009, 11:55

Protocolo de Petição

18/12/2008, 13:26

Concluso ao juiz

21/02/2008, 16:25

Mandado - expeca-se

03/05/2007, 10:29

Publicado pelo dpj

02/05/2007, 19:48

Enviado para publicação no dpj

26/04/2007, 10:13

Para publicação dpj

15/03/2007, 14:18

Concluso ao juiz

12/03/2007, 17:53

Concluso ao juiz

20/04/2006, 17:10

Mandado - entregue ao oficial

10/10/2005, 10:49

Mandado - expeca-se

01/06/2005, 06:43

Publicado pelo dpj

31/05/2005, 20:26

Enviado para publicação no dpj

19/05/2005, 12:35

Para publicação dpj

14/04/2005, 14:13

Juntada peticao - autor

15/03/2005, 17:11

Para publicação dpj

03/03/2005, 18:39

Publicado no dpj

22/01/2004, 16:00

Autos - conclusos

04/12/2003, 17:40

Mandado - expedido

03/11/2003, 15:58

Concluso ao juiz

30/10/2003, 12:22

Juntada peticao - autor

30/10/2003, 12:21

Concluso ao juiz

07/10/2003, 15:10

Publicado no dpj

16/09/2003, 11:32

Autos - conclusos

11/09/2003, 12:10

Documento enviado para publicação no dpj

27/08/2003, 16:14

Publicado no dpj

27/08/2003, 08:04

Mandado - juntado

21/08/2003, 17:07

Mandado - juntado

30/05/2003, 15:57

Mandado - entregue ao oficial

28/05/2003, 15:47

Publicado no dpj

12/03/2003, 09:08

Juntada peticao - autor

24/01/2003, 16:23

Publicado no dpj

14/01/2003, 09:16

Autos - conclusos

27/11/2002, 15:38

Mandado - entregue ao oficial

27/11/2002, 15:37

Autos - conclusos

27/11/2002, 08:53

Mandado - entregue ao oficial

27/11/2002, 08:53

Mandado - expedido

27/11/2002, 08:53

Publicado no dpj

27/06/2002, 09:37

Autos - conclusos

09/05/2002, 13:23

Publicado no dpj

07/05/2002, 10:32

Publicação no dpj

19/04/2002, 11:10

Autos - conclusos

08/04/2002, 12:53

Mandado - entregue ao oficial

05/02/2002, 13:41

Publicado no dpj

23/10/2001, 13:36

Autos - conclusos

28/09/2001, 18:24

Publicado no dpj

20/09/2001, 13:10

Juntada peticao - autor

25/01/2001, 17:18

Publicado no dpj

04/01/2001, 08:34

Juntada peticao - autor

20/11/2000, 17:15

Publicado no dpj

14/11/2000, 08:34

Juntada peticao - autor

04/10/2000, 17:20

Publicação no dpj

07/07/2000, 14:52

Autos - conclusos

16/05/2000, 12:51

Autos - conclusos

15/09/1999, 10:55

Mandado - entregue ao oficial

22/06/1999, 12:03

Mandado - expedido

21/06/1999, 16:49

Autos - conclusos

17/06/1999, 12:03

Distribuição

11/06/1999, 15:51

Despacho

•02/02/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 21:52

Despacho

•24/03/2025, 13:49

Despacho

•27/02/2025, 20:41

Despacho

•27/08/2024, 11:40

Despacho

•27/08/2024, 11:36

Despacho

•22/08/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:46

Despacho

•25/05/2022, 18:06

Despacho

•09/02/2022, 14:08

Todos os documentos(82)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:04

Despacho

•05/02/2026, 14:28

Despacho

•02/02/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 21:52

Despacho

•24/03/2025, 13:49

Despacho

•27/02/2025, 20:41

Despacho

•27/08/2024, 11:40

Despacho

•27/08/2024, 11:36

Despacho

•22/08/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:46

Despacho

•25/05/2022, 18:06

Despacho

•09/02/2022, 14:08

Despacho

•06/11/2021, 11:11

Despacho

•25/08/2021, 22:11

Decisão

•02/07/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 15:09

Despacho

•21/11/2019, 12:08

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 13:02

Despacho

•03/09/2019, 12:32

Despacho

•03/09/2019, 12:32

Decisão

•03/09/2019, 12:32

Decisão

•03/09/2019, 12:32

Despacho

•03/09/2019, 12:30

Decisão

•03/09/2019, 12:26

Despacho

•03/09/2019, 12:25

Despacho

•03/09/2019, 12:24

Despacho

•03/09/2019, 12:23

Despacho

•03/09/2019, 12:22

Despacho

•03/09/2019, 12:21

Despacho

•03/09/2019, 12:20

Despacho

•03/09/2019, 12:19

Decisão

•03/09/2019, 12:19

Decisão

•03/09/2019, 12:19

Despacho

•03/09/2019, 12:18

Despacho

•03/09/2019, 12:17

Decisão

•03/09/2019, 12:17

Decisão

•03/09/2019, 12:16

Despacho

•03/09/2019, 12:16

Despacho

•03/09/2019, 12:15

Despacho

•03/09/2019, 12:14

Decisão

•03/09/2019, 12:14

Despacho

•03/09/2019, 12:14

Decisão

•03/09/2019, 12:13

Decisão

•03/09/2019, 12:13

Decisão

•03/09/2019, 12:13

Decisão

•03/09/2019, 12:13

Decisão

•03/09/2019, 12:13

Decisão

•03/09/2019, 12:13

Decisão

•03/09/2019, 12:13

Decisão

•03/09/2019, 12:13

Decisão

•03/09/2019, 12:13

Despacho

•03/09/2019, 12:12

Despacho

•03/09/2019, 12:11

Despacho

•03/09/2019, 12:11

Despacho

•03/09/2019, 12:10

Despacho

•03/09/2019, 12:09

Decisão

•03/09/2019, 12:09

Despacho

•03/09/2019, 12:07

Despacho

•03/09/2019, 12:07

Decisão

•03/09/2019, 12:06

Despacho

•03/09/2019, 12:05

Decisão

•03/09/2019, 12:05

Decisão

•03/09/2019, 12:04

Decisão

•03/09/2019, 12:04

Decisão

•03/09/2019, 12:04

Decisão

•03/09/2019, 12:04

Decisão

•03/09/2019, 12:04

Decisão

•03/09/2019, 12:04

Decisão

•03/09/2019, 12:04

Decisão

•03/09/2019, 12:04

Decisão

•03/09/2019, 12:04

Decisão

•03/09/2019, 12:04

Despacho

•03/09/2019, 12:01

Despacho

•03/09/2019, 11:56

Despacho

•03/09/2019, 11:52

Despacho

•03/09/2019, 11:51

Despacho

•02/10/2015, 10:33

Despacho

•05/09/2013, 18:51

Decisão

•03/02/2012, 10:57