Procedimento Comum Cível 0803403-58.2015.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0803403-58.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803403-58.2015.8.05.0080. Autor: Deise Coutinho Fonseca Advogado: Alexsandro Pereira De Souza (OAB:BA41195) Advogado: Lizieny Leal Cerqueira (OAB:BA41196) Reu: Noe Paixao Dias Da Mota Advogado: Raimundo Tadeu Araujo De Sa (OAB:PE14913) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 0803403-58.2015.8.05.0080 Parte autora: Nome: DEISE COUTINHO FONSECA Endereço: desconhecido Parte ré: Nome: NOE PAIXAO DIAS DA MOTA Endereço: Manoel Moura, 106, Centro, RODELAS - BA - CEP: 48630-000 DESPACHO Da análise dos autos, observo que a parte ré não juntou procuração, tampouco foi intimada para regularizar a representação processual. Dessa forma, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a intimação do réu, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, devendo coligir instrumento outorgado ao causídico devidamente assinado e datado, sob pena de reputarem-se inexistentes os atos processuais praticados. No mesmo prazo, deverá o acionado indicar a sua profissão e comprovar a miserabilidade alegada, por meio de declaração de imposto de renda, informe de rendimentos, inscrição em programa social etc., sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, já que não há nenhum documento apto a sustentar a declaração de hipossuficiência apresentada, tampouco a indicação do meio de sustento da parte ré. Cumprida a determinação, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de gratuidade da justiça da parte ré e do pedido de designação da audiência de instrução e julgamento. Publique-se. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0803403-58.2015.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

02/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de NOE PAIXAO DIAS DA MOTA em 08/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de NOE PAIXAO DIAS DA MOTA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de NOE PAIXAO DIAS DA MOTA em 06/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

Publicado Sentença em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

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