Reintegração / Manutenção de Posse 0810615-33.2015.8.05.0080 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0810615-33.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Atrium Construcoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Rodrigo Dos Santos Souza (OAB:BA40888) Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Advogado: Antonio Lucas Lima Macedo (OAB:BA45352) Advogado: Felipe Almeida Pereira (OAB:BA35149) Advogado: Moises Silva Almeida Junior (OAB:BA53474) Advogado: Vivian Costa Soares (OAB:BA53654) Terceiro Interessado: Cicero Costa De Cintra Terceiro Interessado: Luiz Cesar De Cerqueira Silva Terceiro Interessado: Anailton Goes De Jesus Terceiro Interessado: Roberto Luis Dos Santos Batista Reu: Joao Cerqueira Teixeira Neto Advogado: Anderson Cavalcante Das Neves Costa (OAB:BA22070) Advogado: Naskaavesks Dias Dos Santos Teles Teixeira (OAB:BA43388) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0810615-33.2015.8.05.0080 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA REU: JOAO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0810615-33.2015.8.05.0080 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Feira De Santana Parte Vistos etc. Trata-se de ação de reintegração de posse na qual, concluída a fase instrutória e juntadas alegações finais pelas partes, pela acionante, por meio da petição de ID 295564685, foi comunicado que, ao efetuar vistorias no local objeto da lide, verificou que parte da área está sendo ocupada por terceiros estranhos à lide, pugnando para que fossem expedidos ofícios aos cartórios de registro de imóveis, para o bloqueio das matrículas dos imóveis, bem como a determinação de paralisação das obras que estão ali sendo executadas. Na decisão de ID 299644709, foi deferida a tutela de urgência cautelar, a fim de que as matrículas objeto da demanda sejam bloqueadas, impedindo qualquer execução de obra e ato de alienação nos referidos bens, expedindo-se ofícios aos cartórios registrais de imóveis competentes. Na petição de ID 474828164, CEPRENG ENGENHARIA E PREMOLDADOS LTDA, terceiro estranho à lide, requer o chamamento do feito, aludindo, em suma, que houve equívoco na paralisação das obras do condomínio Elevatto Design Residence, de propriedade devidamente registrada sob a matrícula 78.200 em nome da peticionante, devido ao cumprimento indevido de mandado de intimação; que houve confusão geográfica na delimitação da área objeto da ação de reintegração de posse; que o mandado de intimação foi cumprido em endereço diverso daquele indicado na inicial, afetando indevidamente o empreendimento financiado pela Caixa Econômica Federal; que laudos e imagens apresentados demonstram que não há qualquer sobreposição ou avanço do imóvel da peticionante sobre a área objeto da lide. Pugnou pela revogação imediata da ordem de paralisação das obras do condomínio Elevatto Design Residence, reconhecendo o equívoco no cumprimento do mandado. Sucinto relato. Decido. Cumpre pontuar que a presente ação possui como objeto os imóveis de matrículas 28966 (2º Ofício) e 41016 e 54146 (1º Ofício), junto aos cartórios registrais desta Comarca. Com efeito, da análise da vasta documentação acostada pelo peticionante (IDs 474828168 a 474828177), consistente em documentação registral, imagens georreferenciadas, verifica-se o equívoco no cumprimento do mandado pela oficial de justiça em imóvel de matrícula 78.200 (2º Ofício), estranho ao objeto do presente feito, ocasionando paralisação de obra de empreendimento residencial financiado por empresa pública federal, sendo evidente o potencial prejuízo econômico e operacional causado. Ante o exposto, revogo a determinação de paralisação da obra existente no imóvel do referido terceiro peticionante, descrito na matrícula n. 78.200 de ID 474828168 e conforme memorial descritivo e planta de ID 474828169, ficando limitado o cumprimento da decisão de ID 299644709 à área objeto do presente litígio. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a alegação de equívoco na delimitação das áreas objeto do presente litígio, no prazo de 15 dias. Em seguida retornem os autos para os fins determinado no despacho de ID 451708619. Intime-se. Cumpra-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de João Cerqueira Teixeira Neto em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:35

Publicado Intimação em 27/04/2021.

29/04/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 06:22

Publicado Intimação em 27/04/2021.

29/04/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 06:22

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2021, 12:05

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

20/04/2021, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•27/01/2026, 16:26

Despacho

•07/08/2025, 17:01

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de João Cerqueira Teixeira Neto em 19/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

Publicado Intimação em 27/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

Publicado Intimação em 27/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(25)