Execução Fiscal 8000131-04.2018.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

R$ 447,65

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Maria da Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO CORIBE

Terceiro

LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/BA 36902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:39

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 14:24

Expedição de intimação.

24/03/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:19

Juntada de certidão dd2g

19/09/2025, 16:19

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/07/2025, 15:21

Juntada de certidão

18/07/2025, 15:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo de remessa

31/03/2025, 08:28

Desentranhado o documento

31/03/2025, 08:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

31/03/2025, 08:27

Desentranhado o documento

31/03/2025, 08:27

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:39

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 14:24

Expedição de intimação.

24/03/2026, 14:24

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 11:53

Decisão

•23/07/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:19

Juntada de certidão dd2g

19/09/2025, 16:19

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/07/2025, 15:21

Juntada de certidão

18/07/2025, 15:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo de remessa

31/03/2025, 08:28

Desentranhado o documento

31/03/2025, 08:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

31/03/2025, 08:27

Desentranhado o documento

31/03/2025, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/03/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Sao Felix Do Coribe Procurador: Ana Carolina De Oliveira Brandao (OAB:BA36902) Procurador: Ana Carolina De Oliveira Brandao Executado: Luciene De Oliveira Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Fórum Desembargador Joaquim Laranjeira, Rua Capitão José Alfaiate, nº 215, Centro, Santa Maria da Vitória/BA – CEP 47640-000 Fone (77) 3483-1296/1478 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Certifico que nesta data, na forma do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 06/2016, alterado CGJ/CCI 08/2023 - Art. 1º, inciso LXIX – Uma vez interposto recurso de apelação, intimar a parte contrária para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis. Santa Maria da Vitória, data e hora do sistema. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) JUDINALVA MARIA DE LIMA ESCREVENTE CADASTRO 229.814/7 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 8000131-04.2018.8.05.0223 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória

02/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:45

Expedição de intimação.

30/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/03/2024, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2024, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 18:22

Expedição de intimação.

07/11/2023, 14:51

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 04:14

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:13

Juntada de Petição de apelação

09/10/2023, 16:43

Publicado Intimação em 12/09/2023.

07/10/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 14:43

Expedição de intimação.

11/09/2023, 14:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/09/2023, 19:43

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 11:11

Expedição de intimação.

08/08/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 10:30

Conclusos para decisão

08/01/2020, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 02:20

Expedição de intimação.

22/03/2019, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2019, 10:41

Conclusos para despacho

13/08/2018, 14:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 05/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 23:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 05/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 22:52

Expedição de intimação.

08/05/2018, 12:50

Juntada de carta

04/05/2018, 10:39

Expedição de citação.

16/04/2018, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 15:30

Conclusos para decisão

22/02/2018, 16:23

Distribuído por sorteio

22/02/2018, 16:23

Decisão

•22/07/2025, 12:22

Despacho

•06/08/2024, 15:54

Sentença

•10/09/2023, 19:43

Despacho

•01/08/2022, 10:30

Decisão

•15/03/2019, 10:41

Despacho

•09/04/2018, 15:30