Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8015079-75.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Remanso

Partes do Processo

ALESSON SANTANA SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSON SANTANA SOUZA

OAB/BA 73100·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ALESSON SANTANA SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ALESSON

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALESSON SANTANA SOUZA em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:43

Decorrido prazo de ALESSON SANTANA SOUZA em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 15:09

Publicado Intimação em 29/11/2024.

31/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 14:08

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

15/01/2026, 16:11

Expedição de intimação.

12/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:03

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2025, 13:13

Conclusos para decisão

18/08/2025, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

28/06/2025, 22:57

Decorrido prazo de ALESSON SANTANA SOUZA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 06:30

Publicado Decisão em 26/05/2025.

01/06/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

01/06/2025, 04:07

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ALESSON SANTANA SOUZA em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:43

Decorrido prazo de ALESSON SANTANA SOUZA em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 15:09

Publicado Intimação em 29/11/2024.

31/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 14:08

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 17:03

Decisão

•22/05/2025, 10:45

29/01/2026, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

15/01/2026, 16:11

Expedição de intimação.

12/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:03

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2025, 13:13

Conclusos para decisão

18/08/2025, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

28/06/2025, 22:57

Decorrido prazo de ALESSON SANTANA SOUZA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 06:30

Publicado Decisão em 26/05/2025.

01/06/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

01/06/2025, 04:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2025, 10:46

Expedição de intimação.

22/05/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501695311

22/05/2025, 10:45

Declarada incompetência

21/05/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 09:24

Expedição de intimação.

17/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

02/03/2025, 08:14

Decorrido prazo de ALESSON SANTANA SOUZA em 06/12/2024 23:59.

15/01/2025, 00:51

Publicado Intimação em 29/11/2024.

20/12/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

20/12/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Estado Da Bahia Exequente: Alesson Santana Souza Advogado: Alesson Santana Souza (OAB:BA73100) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8015079-75.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Polo Ativo: EXEQUENTE: ALESSON SANTANA SOUZA Polo Passivo: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8015079-75.2024.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... Evolua-se a classe para execução. Intime-se o Executado, para, querendo, e, nos próprios autos, impugnar o pedido, no prazo de 15 dias, em dobro. Não impugnado, retornem os autos conclusos para sentença homologatória. Apresentada a impugnação, intime-se o Exequente para manifestar-se no prazo e até 15 dias, vindo os autos, após, conclusos, do mesmo modo, para sentença homologatória. Custas ao final. P. I. Cumpra-se. Juazeiro, 27 de novembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Estado Da Bahia Exequente: Alesson Santana Souza Advogado: Alesson Santana Souza (OAB:BA73100) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8015079-75.2024.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos etc. Cuida-se de ação na qual figura no polo passivo o ESTADO DA BAHIA, o qual, dada sua personalidades jurídica de direito público, deve ser acionado no juízo privativo da Fazenda Pública. Pelo exposto, declino da competência para conhecer do presente feito e determino sua remessa à Vara da Fazenda Pública desta comarca (art. 64, § 1º do CPC). Baixa e anotações de praxe. Comunique-se o Setor de Distribuição. Intime-se. Juazeiro, Bahia, 22/11/2024. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/11/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 11:08

Conclusos para decisão

27/11/2024, 08:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/11/2024, 07:55

Declarada incompetência

25/11/2024, 10:25

Conclusos para decisão

22/11/2024, 08:53

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:55

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 09:18

Decisão

•21/05/2025, 17:31

Despacho

•27/11/2024, 11:08

Decisão

•25/11/2024, 10:25