Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8079819-26.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.910,27

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

LUIS AMORIM CIDREIRA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

LUIS AMORIM CIDREIRA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS AMORIM CIDREIRA FILHO em 19/03/2025 23:59.

22/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de LUIS AMORIM CIDREIRA FILHO em 19/03/2025 23:59.

22/02/2026, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

22/02/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 13:14

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 17:18

Baixa Definitiva

07/05/2025, 17:18

Juntada de certidão

07/05/2025, 17:17

Decorrido prazo de LUIS AMORIM CIDREIRA FILHO em 23/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

25/04/2025, 21:19

Publicado Sentença em 04/04/2025.

25/04/2025, 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:56

Comunicação eletrônica

02/04/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 14:05

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de LUIS AMORIM CIDREIRA FILHO em 19/03/2025 23:59.

22/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de LUIS AMORIM CIDREIRA FILHO em 19/03/2025 23:59.

22/02/2026, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

22/02/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 13:14

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 14:05

Sentença

•02/04/2025, 14:05

07/05/2025, 17:18

Baixa Definitiva

07/05/2025, 17:18

Juntada de certidão

07/05/2025, 17:17

Decorrido prazo de LUIS AMORIM CIDREIRA FILHO em 23/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

25/04/2025, 21:19

Publicado Sentença em 04/04/2025.

25/04/2025, 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:56

Comunicação eletrônica

02/04/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 14:05

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:00

Expedição de ofício.

16/12/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:58

Decorrido prazo de LUIS AMORIM CIDREIRA FILHO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:58

Expedição de sentença.

13/12/2024, 16:56

Expedição de RPV.

13/12/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Luis Amorim Cidreira Filho Advogado: Angelo Vinicius Marques Cidreira Muniz (OAB:BA71890) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8079819-26.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito] Reclamante: REQUERENTE: LUIS AMORIM CIDREIRA FILHO Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 445550530, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 2.785,53 (Dois mil setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8079819-26.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/12/2024, 00:00

Publicado Sentença em 29/11/2024.

01/12/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

01/12/2024, 17:04

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 16:54

Homologado o pedido

27/11/2024, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2024 23:59.

22/10/2024, 02:47

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 21:32

Expedição de ato ordinatório.

03/07/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 23:59

Publicado Certidão em 19/04/2024.

25/04/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

25/04/2024, 04:40

Juntada de certidão

16/04/2024, 18:49

Decorrido prazo de LUIS AMORIM CIDREIRA FILHO em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:55

Decorrido prazo de LUIS AMORIM CIDREIRA FILHO em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:59

Decorrido prazo de LUIS AMORIM CIDREIRA FILHO em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:58

Publicado Sentença em 20/11/2023.

26/12/2023, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

26/12/2023, 22:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 19:30

Comunicação eletrônica

17/11/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 17:09

Julgado procedente o pedido

17/11/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 08:45

Juntada de certidão

01/11/2023, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:51

Comunicação eletrônica

27/06/2023, 10:17

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 10:17

Sentença

•02/04/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:54

Sentença

•27/11/2024, 16:54

Sentença

•27/11/2024, 16:54

Sentença

•27/11/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 18:14

Sentença

•17/11/2023, 17:09

Sentença

•17/11/2023, 17:09

Sentença

•17/11/2023, 17:09