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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2023

Valor da Causa

R$ 13.918,63

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELISABETE LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 06/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Decorrido prazo de ELISABETE LOPES DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELISABETE LOPES DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 05/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(59)