Execução Fiscal 8012819-47.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.636,95

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de informação

17/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:54

Publicado Despacho em 07/11/2024.

03/04/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de RAJAZZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:37

Decorrido prazo de RAJAZZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de RAJAZZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:47

Publicado Certidão em 30/09/2025.

03/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

03/10/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 23:02

Expedição de decisão.

27/06/2025, 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 22:20

Todas as movimentações(62)

Juntada de informação

17/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:54

Publicado Despacho em 07/11/2024.

03/04/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de RAJAZZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:37

Decorrido prazo de RAJAZZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de RAJAZZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:47

Publicado Certidão em 30/09/2025.

03/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

03/10/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 23:02

Expedição de decisão.

27/06/2025, 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 22:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2025, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:15

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 09:47

Mandado devolvido Negativamente

23/02/2025, 01:15

Expedição de mandado.

19/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8012819-47.2023.8.05.0150. Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Rajazz Producoes Artisticas Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo: 8012819-47.2023.8.05.0150 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Representante(s): EXECUTADO: RAJAZZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME Representante(s): DESPACHO/DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8012819-47.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cite-se por oficial de justiça ORIENTAÇÕES PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA Se o(s) citando(s) for(em) pessoa(s) jurídica(s), o oficial de justiça deverá realizar, dentre as providências para que o(s) ato(s) de citação seja(m) levado(s) a cabo, diligências no(s) endereço(s), que tenha obtido ou que lhe tenha(m) sido fornecido(s), em que possa(m) ser encontrada(s) pessoa(s) natural(is) com poderes de gerência ou de administração da(s) pessoa(s) jurídica(s) a ser(em) citada(s). No cumprimento da(s) diligência(s) deverá(ão) o(s) oficial(is) de justiça atentar para os enunciados dos arts. 212 e 216 do CPC, observando-se, sempre, o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal. Havendo suspeita de ocultação, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça proceder à citação com hora certa (CPC, arts. 252 a 254), caso em que deverá anotar no mandado a advertência de que, na hipótese de inércia do(a)(s) citando(a)(s) por ocasião do momento de apresentar embargos, será nomeado curador especial (CPC, art. 253, § 4º). Nesse caso, deverá a secretaria atuar de acordo com o teor do art. 254 do CPC. As custas processuais devidas pela parte executada serão por ela pagas diretamente, em separado, mediante o uso das guias apropriadas. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. O acesso à íntegra do presente processo pode ser feito através do endereço eletrônico e número do documento impresso no rodapé desta carta. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas, BA. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito. Data registrada no sistema PJE.

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/11/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 21:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:43

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 14:57

Expedição de decisão.

19/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 08:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2024, 08:53

Expedição de sentença.

21/02/2024, 14:12

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Rajazz Producoes Artisticas Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8012819- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012819-47.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:06

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:06

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Expedição de Carta.

25/01/2024, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.

18/01/2024, 11:41

Expedição de despacho.

18/10/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:59

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 11:07

Expedição de despacho.

12/07/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:23

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 21:10

Conclusos para despacho

25/03/2023, 09:55

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 09:54

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:47

Despacho

•05/11/2024, 21:25

Despacho

•05/11/2024, 21:25

Decisão

•19/08/2024, 14:57

Decisão

•19/08/2024, 14:57

Sentença

•27/01/2024, 19:06

Despacho

•18/10/2023, 13:04

Despacho

•12/07/2023, 10:23

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 21:10