Execução Fiscal 8000485-23.2019.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 28.078,31

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serra Dourada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA BA

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ

Autor

EDEZIO NUNES BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874·CPF·Representa: Autor

GILLIANE COSTA CASTRO

OAB/BA 67300·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de EDEZIO NUNES BASTOS em 16/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 16/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 16/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:06

Decorrido prazo de EDEZIO NUNES BASTOS em 16/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:06

Publicado Intimação em 18/06/2025.

24/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 16:05

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 15/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:40

Publicado Intimação em 25/03/2025.

19/02/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

19/02/2026, 01:57

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:41

Baixa Definitiva

21/07/2025, 11:41

Juntada de certidão

21/07/2025, 11:40

Juntada de certidão

21/07/2025, 11:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 01:50

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de EDEZIO NUNES BASTOS em 16/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 16/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 16/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:06

Decorrido prazo de EDEZIO NUNES BASTOS em 16/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:06

Publicado Intimação em 18/06/2025.

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 08:33

24/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 16:05

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 15/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:40

Publicado Intimação em 25/03/2025.

19/02/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

19/02/2026, 01:57

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:41

Baixa Definitiva

21/07/2025, 11:41

Juntada de certidão

21/07/2025, 11:40

Juntada de certidão

21/07/2025, 11:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 01:50

Expedição de intimação.

16/06/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 12:16

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 24/04/2025 23:59.

28/04/2025, 18:08

Expedição de intimação.

21/03/2025, 08:51

Decorrido prazo de JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 23:10

Publicado Intimação em 29/11/2024.

21/12/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

21/12/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Brejolandia Ba Advogado: Joao Roberth Coimbra Xavier (OAB:BA20874) Executado: Edezio Nunes Bastos Registrado(a) Civilmente Como Edezio Nunes Bastos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000485-23.2019.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA BA Advogado(s): JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER (OAB:BA20874) EXECUTADO: EDEZIO NUNES BASTOS registrado(a) civilmente como EDEZIO NUNES BASTOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000485-23.2019.8.05.0246 Execução Fiscal Jurisdição: Serra Dourada Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL. Em petição requerendo a suspensão do feito ID nº 183596575, foi informado pelo Município acerca do parcelamento da dívida tributária. INTIME-SE O EXEQUENTE, na figura de seu representante legal, para informar se houve o cumprimento total do referido acordo, entendendo-se o silêncio como assentimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, retorne os autos conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Serra Dourada - BA, data do sistema. Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto Designado

02/12/2024, 00:00

Intimado em Secretaria

27/11/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 21:10

Conclusos para decisão

09/08/2023, 16:30

Decorrido prazo de EDEZIO NUNES BASTOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 06:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de diligência

04/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 11:11

Decorrido prazo de EDEZIO NUNES BASTOS em 26/11/2021 23:59.

02/12/2021, 05:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 14:36

Juntada de Petição de certidão

22/11/2021, 14:36

Publicado Intimação em 15/10/2021.

01/11/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

01/11/2021, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 10:23

Expedição de mandado.

13/10/2021, 18:52

Desentranhado o documento

13/10/2021, 18:49

Cancelada a movimentação processual

13/10/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 16:49

Conclusos para decisão

01/11/2019, 09:07

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 09:07

Despacho

•01/08/2024, 21:10

Despacho

•16/12/2019, 16:49