Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Alexandre Bonilha (OAB:SP163888-A) Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617-A)
Apelado: Jose Tavares De Oliveira Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002090-40.2016.8.05.0074 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): ALEXANDRE BONILHA, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
APELADO: JOSE TAVARES DE OLIVEIRA Advogado(s): APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DUPLICIDADE DE SENTENÇAS PROLATADAS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA TRANSITADA EM JULGADO. POSTERIOR INTIMAÇÃO DO RÉU PARA MANIFESTAR INTERESSE NO ‘JUÍZO 100% DIGITAL’. DESINTERESSE EXPRESSO PELO AUTOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. DESCABIMENTO. MÉRITO DECIDIDO EM DECISÃO ANTERIOR. NULIDADE DA SEGUNDA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO, SENTENÇA CASSADA. A C Ó R D Ã O
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto EMENTA 8002090-40.2016.8.05.0074 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 8002090-40.2016.8.05.0074, em que figuram como Apelante BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e, Apelado, JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA. Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos de sua Turma Julgadora, em DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do voto condutor.