Execução de Título Extrajudicial 8002232-73.2024.8.05.0103 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002232-73.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB:BA41913) Executado: Glauco Costa Santos Advogado: Aristoteles Santos Penha (OAB:BA11861) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002232-73.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB:BA41913) EXECUTADO: GLAUCO COSTA SANTOS Advogado(s): ARISTOTELES SANTOS PENHA (OAB:BA11861) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8002232-73.2024.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Trata-se de Ação de Execução ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em desfavor de GLAUCO COSTA SANTOS. Devidamente citado, o executado nomeia bem à penhora, consoante petição ID 444420561. Intimada, a parte exequente não aceitou o bem indicado à penhora pelo executado, por ser gravado de alienação fiduciária e não pertencer ao seu patrimônio. Vieram os autos conclusos. É o relato. Fundamento e decido. Nos moldes do art. 829, §2º do CPC, o executado poderá indicar bens à penhora mediante comprovação de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Na espécie, verifico que o executado nomeia à penhora bem gravado de alienação fiduciária, o qual, portanto, não pertence ao seu patrimônio. Nesse sentido, entendo plenamente plausível a recusa da exequente. Diante do exposto, indefiro o pedido do executado de ID 444420561. Por outro lado, o executado foi citado e não opôs embargos, de modo que, preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido de ID 454420936 e determino a expedição de ordem de bloqueio SISBAJUD para tornar indisponível o valor indicado pelo exequente, inclusive com ordens reiteradas pelo prazo de 30 dias. Com o bloqueio, intime-se o executado para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC. Caso contrário, intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente à satisfação da obrigação em 5 dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/06/2024 23:59.

Publicado Despacho em 12/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GLAUCO COSTA SANTOS em 16/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de GLAUCO COSTA SANTOS em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GLAUCO COSTA SANTOS em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(19)