Procedimento Comum Cível 8002679-93.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

ROBSON NASCIMENTO DE MOURA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL

OAB/BA 25368·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

ROBSON NASCIMENTO DE MOURA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

MP

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/05/2026, 16:27

Juntada de certidão

14/05/2026, 16:24

Expedição de intimação.

18/03/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:04

Juntada de certidão

18/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de PARECER MP

10/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de apelação

10/12/2025, 11:03

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 03:13

Expedição de intimação.

05/12/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 08:19

Julgado improcedente o pedido

04/12/2025, 18:17

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/05/2026, 16:27

Juntada de certidão

14/05/2026, 16:24

Expedição de intimação.

18/03/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 18:55

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:04

Juntada de certidão

18/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de PARECER MP

10/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de apelação

10/12/2025, 11:03

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 03:13

Expedição de intimação.

05/12/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 08:19

Julgado improcedente o pedido

04/12/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 18:35

Juntada de Petição de réplica

06/08/2025, 10:28

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 12:16

Expedição de ato ordinatório.

28/07/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2024 23:59.

30/03/2025, 11:57

Decorrido prazo de ROBSON NASCIMENTO DE MOURA em 21/01/2025 23:59.

28/03/2025, 20:21

Conclusos para despacho

28/03/2025, 19:36

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

05/01/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

05/01/2025, 03:56

Juntada de Petição de Contestação

19/12/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Robson Nascimento De Moura Advogado: Maria Consuelo Oliveira Budel (OAB:BA25368) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8002679-93.2023.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio-Acidente (Art. 86), Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: ROBSON NASCIMENTO DE MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s) do reclamante: MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8002679-93.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Intime-se as partes para ciência e manifestação acerca do laudo pericial expedido e juntado pelo perito nomeado no processo epigrafado em ID 475582440, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 27 de novembro de 2024 Eu, Cristiana Santana Borges dos Santos, digitei Servidora Designada Amanda Lisboa Moreno Freire Técnica Judiciária

02/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:58

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de laudo pericial

27/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:30

Expedição de despacho.

24/09/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:44

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2024, 14:44

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:17

Juntada de certidão

26/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2023 23:59.

09/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

15/06/2023, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 10:53

Expedição de ato ordinatório.

13/06/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 10:53

Expedição de decisão.

07/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2023 23:59.

27/05/2023, 04:16

Decorrido prazo de ROBSON NASCIMENTO DE MOURA em 27/04/2023 23:59.

27/05/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de CIENCIA MPBA

25/03/2023, 21:31

Expedição de decisão.

23/03/2023, 11:32

Expedição de decisão.

23/03/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 11:29

Nomeado perito

23/03/2023, 09:55

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 11:20

Sentença

•05/12/2025, 08:19

Sentença

•04/12/2025, 18:17

Despacho

•28/07/2025, 17:26

Despacho

•28/07/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:58

Despacho

•24/09/2024, 15:43

Despacho

•23/09/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:53

Decisão

•23/03/2023, 11:32

Decisão

•23/03/2023, 11:29

Decisão

•23/03/2023, 09:55