Execução Fiscal 0300818-02.2015.8.05.0271 - TJBA

Execução Fiscal 0300818-02.2015.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.

01/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de BAHIACARBON AGRO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bahiacarbon Agro Industrial Ltda - Epp Advogado: Joao Chagas Reboucas (OAB:BA23775) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0300818-02.2015.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: BAHIACARBON AGRO INDUSTRIAL LTDA - EPP Advogado(s): JOAO CHAGAS REBOUCAS (OAB:BA23775) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA DECISÃO 0300818-02.2015.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença Vistos, etc. Face o parcelamento do débito fiscal perante à exequente, necessário se faz a suspensão do processo executivo fiscal, no prazo estabelecido nos autos, a fim de que o (a) executado (a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição contida no art. 151, inciso VI do Código Tributário Nacional, caso tenha havido expedição de mandado de penhora e avaliação, providencie a Secretaria o recolhimento junto a Central de Mandados. Sendo assim, Homologo o acordo firmado pelas partes, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada e determino o arquivamento provisório do processo, sem prejuízo do seu prosseguimento. Após o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de eventual quitação do débito, requerendo o que entender de direito. VALENÇA/BA, 5 de novembro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Publicado Decisão em 29/11/2024.

01/12/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

01/12/2024, 11:01

Expedição de decisão.

27/11/2024, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2024, 18:26

Expedição de despacho.

05/11/2024, 18:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão

04/11/2024, 17:50

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:47

Expedição de despacho.

18/07/2024, 10:31

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 17:18

Decisão

•05/11/2024, 18:26

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BAHIACARBON AGRO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 21/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de despacho.

Juntada de Petição de pedido de suspensão

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

Expedição de despacho.

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