Execução Fiscal 8004003-97.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8004003-97.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARAUJO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARAUJO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:33

Publicado Decisão em 29/11/2024.

31/03/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 22:26

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:28

Expedição de intimação.

23/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 21:32

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/01/2026, 16:45

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Jose Carlos Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8004003-97.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8004003-97.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 17 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:37

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 15:08

Sentença

•17/03/2026, 21:32

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARAUJO em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARAUJO em 17/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Sentença em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

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