Procedimento Comum Cível 8004417-91.2020.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004417-91.2020.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Ivanildo Jose Fernandes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 8004417-91.2020.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atos Administrativos] Polo Ativo: AUTOR: IVANILDO JOSE FERNANDES Polo Passivo: REU: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8004417-91.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... Em atendimento ao quanto determinado no ofício no 087/2021 – NUGEPNAC, oriundo da 2a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, expedido nos autos de no 8017109-75.2020.805.0000 que versa sobre a legalidade e constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre a integralidade da remuneração dos militares inativos ou pensionistas, conforme disciplina instituída pela Lei Federal Nº 13.954/2019, que promoveu a alteração do Decreto-Lei nº 667/69, referente ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em curso no Tribunal de Justiça da Bahia, fica SUSPENSO O PRESENTE FEITO, até a resolução do referido incidente. Anote-se no sistema a movimentação pelo código 12098 (suspensão por incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR). P.I. Cumpra-se. Juazeiro, 26 de novembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

02/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/11/2024, 13:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

26/11/2024, 15:31

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:32

Decorrido prazo de IVANILDO JOSE FERNANDES em 02/09/2022 23:59.

12/09/2022, 14:39

Publicado Intimação em 09/08/2022.

11/09/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2022

11/09/2022, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.

08/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 13:56

Expedição de intimação.

08/08/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 10:07

Expedição de intimação.

05/08/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 10:07

Conclusos para despacho

19/04/2022, 07:15

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 15:31

Despacho

•05/08/2022, 10:07

—

Partes do Processo(76)

Expedição de intimação.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de IVANILDO JOSE FERNANDES em 02/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2022

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(63)