Execução Fiscal 8007477-12.2023.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8007477-12.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:36

Publicado Decisão em 27/11/2025.

28/11/2025, 10:53

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

28/11/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:41

Baixa Definitiva

25/11/2025, 14:41

Expedição de intimação.

25/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 14:41

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:14

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:04

Publicado Decisão em 29/11/2024.

05/01/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

05/01/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Alecrim Creche E Atividades Recreativas Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007477-12.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: ALECRIM CRECHE E ATIVIDADES RECREATIVAS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007477-12.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 14 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 14:41

Decisão

•01/10/2025, 14:51

—

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o arquivamento definitivo

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

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