Execução Fiscal 8026312-44.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8026312-44.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:51

Publicado Decisão em 29/11/2024.

31/03/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Antonio Dorilzo Dorea Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8026312-44.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8026312-44.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 11 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 09:15

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024, 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2024, 17:29

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:20

Expedição de ato ordinatório.

11/12/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:02

Expedição de carta via ar digital.

26/06/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 12:05

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 15:57

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 09:15

Decisão

•11/10/2024, 17:29

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Distribuído por sorteio

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