Despejo 8029847-92.2020.8.05.0001 - TJBA

Despejo 8029847-92.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 13:25

Baixa Definitiva

20/03/2025, 13:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CHAGAS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:58

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO CAJAZEIRA RAMOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:58

Publicado Sentença em 29/11/2024.

11/12/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

11/12/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Luis Antonio Cajazeira Ramos Advogado: Fernanda Nunes Sousa Mendes (OAB:BA29783) Advogado: Jose Francisco Mendes (OAB:BA16394) Reu: Maria De Lourdes Chagas Advogado: Marcos Vinicios Santos Neves (OAB:BA22720) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8029847-92.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: DESPEJO (92) Requerente AUTOR: LUIS ANTONIO CAJAZEIRA RAMOS Requerido(a) REU: MARIA DE LOURDES CHAGAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8029847-92.2020.8.05.0001 Despejo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação de despejo, sem cobrança de aluguéis, ajuizada por LUIS ANTÔNIO CAJAZEIRAS RAMOS em face de MARIA DE LOURDES CHAGAS, ambos qualificados nos autos. O processo seguiu seu trâmite regular, com apresentação de petição inicial, contestação, réplica e despacho intimando as partes sobre a produção de provas. Contudo, após esse despacho, registrado no ID nº 81948078, a ré protocolou petição informando que decidiu, voluntariamente, devolver o imóvel ao autor. Intimado para se manifestar sobre a entrega do imóvel e acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, o autor permaneceu inerte, conforme consta na certidão de ID nº 463756352. Dessa forma, com a desocupação do imóvel pela ré e a entrega das chaves após a citação, torna-se desnecessário o decreto de despejo. Contudo, tal fato não afasta a circunstância de que a demanda do autor deve ser julgada procedente, pois, ao devolver o imóvel, a ré reconheceu a procedência do pedido do autor. A simples entrega do imóvel, de fato, não exime a ré do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, conforme entendimento jurisprudencial consolidado (Ap. c/ Rev. 387.398, 2º TACivSP, 3ª Câmara, rel. Juiz Francisco Barros, julgado em 29.07.1994). Ante o exposto, julgo o pedido do autor procedente, condenando a ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) do valor da causa. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 26 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

Julgado procedente o pedido

26/11/2024, 16:31

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CHAGAS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:09

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO CAJAZEIRA RAMOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:09

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 21:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CHAGAS em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 17:34

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 14:42

Sentença

•26/11/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Luis Antonio Cajazeira Ramos Advogado: Fernanda Nunes Sousa Mendes (OAB:BA29783) Advogado: Jose Francisco Mendes (OAB:BA16394) Reu: Maria De Lourdes Chagas Advogado: Marcos Vinicios Santos Neves (OAB:BA22720) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8029847-92.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: DESPEJO (92) Requerente AUTOR: LUIS ANTONIO CAJAZEIRA RAMOS Requerido(a) REU: MARIA DE LOURDES CHAGAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8029847-92.2020.8.05.0001 Despejo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação de despejo, sem cobrança de aluguéis, ajuizada por LUIS ANTÔNIO CAJAZEIRAS RAMOS em face de MARIA DE LOURDES CHAGAS, ambos qualificados nos autos. O processo seguiu seu trâmite regular, com apresentação de petição inicial, contestação, réplica e despacho intimando as partes sobre a produção de provas. Contudo, após esse despacho, registrado no ID nº 81948078, a ré protocolou petição informando que decidiu, voluntariamente, devolver o imóvel ao autor. Intimado para se manifestar sobre a entrega do imóvel e acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, o autor permaneceu inerte, conforme consta na certidão de ID nº 463756352. Dessa forma, com a desocupação do imóvel pela ré e a entrega das chaves após a citação, torna-se desnecessário o decreto de despejo. Contudo, tal fato não afasta a circunstância de que a demanda do autor deve ser julgada procedente, pois, ao devolver o imóvel, a ré reconheceu a procedência do pedido do autor. A simples entrega do imóvel, de fato, não exime a ré do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, conforme entendimento jurisprudencial consolidado (Ap. c/ Rev. 387.398, 2º TACivSP, 3ª Câmara, rel. Juiz Francisco Barros, julgado em 29.07.1994). Ante o exposto, julgo o pedido do autor procedente, condenando a ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) do valor da causa. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 26 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

02/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CHAGAS em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO CAJAZEIRA RAMOS em 21/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CHAGAS em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO CAJAZEIRA RAMOS em 26/06/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CHAGAS em 12/04/2024 23:59.

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