Agravo em Recurso Especial 8055059-76.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GUSTAVO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/05/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398874/2025

07/05/2025, 17:36

Protocolizada Petição 398874/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de GUSTAVO ARAUJO DE OLIVEIRA

30/04/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/04/2025, 19:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/04/2025, 09:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 20:30

-

•07/04/2025, 09:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2025, 09:40

-

•07/04/2025, 09:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2025, 09:40

-

•07/04/2025, 09:40

-

•07/04/2025, 09:40

-

•07/04/2025, 09:39

-

•07/04/2025, 09:39