Petição Cível 8000564-54.2024.8.05.0269 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 24.878,80

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Uruçuca

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DOCACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CACAU LTDA

CNPJ

Autor

VIVO S/A

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

EILAN SILVA SENA

OAB/BA 75970·CPF·Representa: Autor

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/SP 310300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

DOCACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CACAU LTDA

CNPJ

Autor

VIVO S/A

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

TELOFONICA BRASIL S.A/ VIVO S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A VIVO

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

TELEFONICA S.A VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

VIVO TELEFONIA

Terceiro

OPERADORA "VIVO"

Terceiro

OPERADORA VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

WWW.VIVO.COM.BR/FALECONOSCO

Terceiro

VIVO SALVADOR

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:27

Decorrido prazo de EILAN SILVA SENA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de EILAN SILVA SENA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:34

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 09:18

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:28

Juntada de despacho inspeção

01/04/2026, 09:20

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:27

Decorrido prazo de EILAN SILVA SENA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de EILAN SILVA SENA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•02/04/2026, 09:18

Despacho

•27/03/2026, 09:03

28/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:34

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 09:18

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:28

Juntada de despacho inspeção

01/04/2026, 09:20

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:42

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 09:03

Conclusos para decisão

19/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de EILAN SILVA SENA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:48

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 22:50

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:23

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:19

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:21

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 06:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 08:01

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 22:31

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 09:41

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:47

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:33

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 12:50

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 10:39

Recebidos os autos

04/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:19

Juntada de contestação

04/12/2025, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/07/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de contra-razões

02/05/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:14

Decorrido prazo de EILAN SILVA SENA em 09/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:19

Juntada de Petição de apelação

03/09/2024, 19:59

Publicado Intimação em 19/08/2024.

17/08/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 16:33

Publicado Intimação em 19/08/2024.

17/08/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2024, 21:04

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Docacao Industria E Comercio De Cacau Ltda Advogado: Eilan Silva Sena (OAB:BA75970) Requerido: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Felipe Esbroglio De Barros Lima (OAB:SP310300) Intimação: VARA CÍVEL DA COMARCA DE URUÇUCA/BA AUTOS N.º: 8000564-54.2024.8.05.0269 Parte Autora: Nome: DOCACAO INDUSTRIA E COME Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000564-54.2024.8.05.0269 Petição Cível Jurisdição: Uruçuca

29/07/2024, 00:00

Expedição de citação.

26/07/2024, 22:00

Julgado procedente em parte o pedido

26/07/2024, 22:00

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 08:33

Audiência Conciliação realizada conduzida por 21/06/2024 09:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA, #Não preenchido#.

21/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2024, 21:11

Juntada de Petição de contestação

19/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de outros documentos

12/06/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:12

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 19:07

Expedição de citação.

17/05/2024, 12:54

Audiência Conciliação designada conduzida por 21/06/2024 09:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA, #Não preenchido#.

17/05/2024, 12:52

Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2024, 12:47

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2024, 23:42

Conclusos para decisão

13/05/2024, 23:42

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 23:42

Decisão

•06/03/2026, 08:51

Despacho

•29/01/2026, 08:01

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:39

Decisão

•20/10/2025, 11:05

Decisão

•12/10/2025, 12:33

Decisão

•04/07/2025, 14:18

Decisão

•04/07/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:14

Decisão

•14/08/2024, 21:04

Sentença

•26/07/2024, 22:00

Despacho

•17/05/2024, 12:47

Despacho

•15/05/2024, 09:16