Execução Fiscal 8166523-08.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.052,13

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RAFAELA DE LIMA NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAELA DE LIMA NASCIMENTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de RAFAELA DE LIMA NASCIMENTO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de RAFAELA DE LIMA NASCIMENTO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:02

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:10

Expedição de decisão.

19/03/2026, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão

04/03/2026, 23:22

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 23:22

Decorrido prazo de RAFAELA DE LIMA NASCIMENTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:56

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de RAFAELA DE LIMA NASCIMENTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de RAFAELA DE LIMA NASCIMENTO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de RAFAELA DE LIMA NASCIMENTO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 15:40

Decisão

•19/03/2026, 15:40

16/04/2026, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:02

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:10

Expedição de decisão.

19/03/2026, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão

04/03/2026, 23:22

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 23:22

Decorrido prazo de RAFAELA DE LIMA NASCIMENTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:14

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 10:09

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 17:32

Expedição de despacho.

16/10/2025, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 06:56

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:47

Decorrido prazo de RAFAELA DE LIMA NASCIMENTO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rafaela De Lima Nascimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8166523-08.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RAFAELA DE LIMA NASCIMENTO Advogado(s): DESPACHO Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8166523-08.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

02/12/2024, 00:00

Publicado Despacho em 29/11/2024.

01/12/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

01/12/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:11

Expedição de despacho.

27/11/2024, 16:11

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:42

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 13:42

Despacho

•16/10/2025, 17:32

Despacho

•16/10/2025, 17:32

Despacho

•27/11/2024, 16:11

Despacho

•27/11/2024, 16:11