Apelação Cível 0010797-04.2013.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

MARLENE DOS SANTOS ARAUJO

Autor

MARLENE DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA

OAB/BA 688·CPF·Representa: Autor

ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES

OAB/BA 47385·CPF·Representa: Réu

CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO

OAB/BA 25509·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARLENE DOS SANTOS ARAUJO

Autor

MARLENE DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS ARAUJO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

10/04/2026, 13:56

Publicado Ementa em 08/04/2026.

09/04/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 11:19

Conhecido o recurso de MARLENE DOS SANTOS ARAUJO - CPF: 936.227.675-53 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 18:03

Conhecido o recurso de MARLENE DOS SANTOS ARAUJO - CPF: 936.227.675-53 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 19:48

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2026, 18:42

Publicado Outros documentos em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 11:27

Comunicação eletrônica

25/02/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 18:13

Incluído em pauta para 17/03/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

25/02/2026, 17:45

Solicitado dia de julgamento

23/02/2026, 23:28

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS ARAUJO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

10/04/2026, 13:56

Publicado Ementa em 08/04/2026.

09/04/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•01/04/2026, 16:13

Outros documentos

•29/10/2025, 11:44

06/04/2026, 11:19

Conhecido o recurso de MARLENE DOS SANTOS ARAUJO - CPF: 936.227.675-53 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 18:03

Conhecido o recurso de MARLENE DOS SANTOS ARAUJO - CPF: 936.227.675-53 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 19:48

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2026, 18:42

Publicado Outros documentos em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 11:27

Comunicação eletrônica

25/02/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 18:13

Incluído em pauta para 17/03/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

25/02/2026, 17:45

Solicitado dia de julgamento

23/02/2026, 23:28

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 19:42

Recebidos os autos

10/12/2025, 17:14

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:14

Documento de Comprovação

•13/07/2025, 11:36

Sentença

•26/06/2025, 11:33

Decisão

•27/11/2024, 10:46

Despacho

•14/03/2019, 16:52

Despacho

•07/11/2017, 09:00