Monitória 0313334-30.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Monitória
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
17/11/2011
Valor da Causa
R$ 28.862,42
Órgão julgador
20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-78
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO LASAS LONG
OAB/SP 331249
·
Representa: Autor
RAFAEL AUGUSTO SALOMAO
OAB/SP 348327
·
CPF
040.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO
OAB/SP 330751
·
Representa: Autor
TALITA LIZ ROCHA LEITE
OAB/BA 23226
·
CPF
791.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELO MIGUEL ROSSI
OAB/BA 15265
·
CPF
716.***.***-15
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (44)
Partes do Processo
(44)
HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-78
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 14/04/2023 23:59.
05/05/2026, 22:08
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE SERVICOS E RECURSOS PROPRIOS DOS MEDICOS E DO SISTEMA UNIMED-UNIHOSP em 14/04/2023 23:59.
05/05/2026, 22:08
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL
Terceiro
GAESF
Terceiro
MARIANE SILVA DO NASCIMENTO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA
Terceiro
CURADOR
Terceiro
0414249000166
Terceiro
CURADORIA DE AUSENTES
Terceiro
ERALDA DE LIMA SOUZA
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
ROMEU
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA
Terceiro
V.C.S.
Terceiro
CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA
Terceiro
JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA
Terceiro
MP
ALCUNHA
COOPERATIVA DE SERVICOS E RECURSOS PROPRIOS DOS MEDICOS E DO SISTEMA UNIMED-UNIHOSP
CNPJ
04.***.***.0001-79
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Reu
UNICOM COOPERATIVA DE CONSUMO DOS COOPERADOS EMPREGADOS E USUARIOS DO SISTEMA UNIMED DO ESTADO DA BAHIA
Reu
FRANCISCO HANAQUE ROSSI
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de Francisco Hanaque Rossi em 14/04/2023 23:59.
05/05/2026, 22:08
Decorrido prazo de unicom cooperativa de consumo dos cooperados empregados e usuarios do sistema unimed do estado da bahia em 14/04/2023 23:59.
05/05/2026, 22:08
Decorrido prazo de Francisco Hanaque Rossi em 14/04/2023 23:59.
05/05/2026, 18:39
Decorrido prazo de unicom cooperativa de consumo dos cooperados empregados e usuarios do sistema unimed do estado da bahia em 14/04/2023 23:59.
05/05/2026, 18:39
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE SERVICOS E RECURSOS PROPRIOS DOS MEDICOS E DO SISTEMA UNIMED-UNIHOSP em 14/04/2023 23:59.
05/05/2026, 18:39
Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 14/04/2023 23:59.
05/05/2026, 18:39
Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.
05/05/2026, 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 15:37
Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.
05/05/2026, 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 15:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2026, 12:28
Arquivado Definitivamente
05/12/2025, 13:12
Baixa Definitiva
05/12/2025, 13:12
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 14/04/2023 23:59.
05/05/2026, 22:08
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE SERVICOS E RECURSOS PROPRIOS DOS MEDICOS E DO SISTEMA UNIMED-UNIHOSP em 14/04/2023 23:59.
05/05/2026, 22:08
Decorrido prazo de Francisco Hanaque Rossi em 14/04/2023 23:59.
05/05/2026, 22:08
Decorrido prazo de unicom cooperativa de consumo dos cooperados empregados e usuarios do sistema unimed do estado da bahia em 14/04/2023 23:59.
05/05/2026, 22:08
Decorrido prazo de Francisco Hanaque Rossi em 14/04/2023 23:59.
05/05/2026, 18:39
Decorrido prazo de unicom cooperativa de consumo dos cooperados empregados e usuarios do sistema unimed do estado da bahia em 14/04/2023 23:59.
05/05/2026, 18:39
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE SERVICOS E RECURSOS PROPRIOS DOS MEDICOS E DO SISTEMA UNIMED-UNIHOSP em 14/04/2023 23:59.
05/05/2026, 18:39
Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 14/04/2023 23:59.
05/05/2026, 18:39
Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.
05/05/2026, 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 15:37
Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.
05/05/2026, 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 15:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2026, 12:28
Arquivado Definitivamente
05/12/2025, 13:12
Baixa Definitiva
05/12/2025, 13:12
Juntada de certidão
05/12/2025, 13:12
Juntada de certidão
05/12/2025, 13:09
Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 28/11/2025 23:59.
03/12/2025, 01:10
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE SERVICOS E RECURSOS PROPRIOS DOS MEDICOS E DO SISTEMA UNIMED-UNIHOSP em 28/11/2025 23:59.
03/12/2025, 01:10
Decorrido prazo de unicom cooperativa de consumo dos cooperados empregados e usuarios do sistema unimed do estado da bahia em 28/11/2025 23:59.
03/12/2025, 01:10
Publicado Sentença em 05/11/2025.
05/11/2025, 07:33
Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025
05/11/2025, 07:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2025, 10:27
Juntada de certidão
03/11/2025, 10:27
Julgado procedente o pedido
31/10/2025, 12:48
Conclusos para despacho
16/10/2025, 13:50
Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 18/07/2025 23:59.
20/07/2025, 03:41
Decorrido prazo de Francisco Hanaque Rossi em 18/07/2025 23:59.
20/07/2025, 03:41
Decorrido prazo de unicom cooperativa de consumo dos cooperados empregados e usuarios do sistema unimed do estado da bahia em 18/07/2025 23:59.
20/07/2025, 03:40
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE SERVICOS E RECURSOS PROPRIOS DOS MEDICOS E DO SISTEMA UNIMED-UNIHOSP em 18/07/2025 23:59.
20/07/2025, 03:40
Publicado Despacho em 26/06/2025.
28/06/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
28/06/2025, 01:04
Juntada de Petição de 20 VRC_Proc. 0313334_30.2011.8.05.0001_Ação Monitória_ausência de causa de intervenção do MP
25/06/2025, 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 18:03
Expedição de intimação.
24/06/2025, 18:03
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025, 15:27
Conclusos para decisão
27/03/2025, 10:34
Juntada de certidão
27/03/2025, 10:34
Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 06/12/2024 23:59.
16/12/2024, 17:53
Decorrido prazo de Francisco Hanaque Rossi em 06/12/2024 23:59.
15/12/2024, 18:03
Decorrido prazo de unicom cooperativa de consumo dos cooperados empregados e usuarios do sistema unimed do estado da bahia em 06/12/2024 23:59.
14/12/2024, 08:04
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE SERVICOS E RECURSOS PROPRIOS DOS MEDICOS E DO SISTEMA UNIMED-UNIHOSP em 06/12/2024 23:59.
14/12/2024, 08:04
Publicado Despacho em 29/11/2024.
13/12/2024, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
13/12/2024, 04:18
Juntada de Petição de petição
06/12/2024, 23:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Hemocat Comercio E Importacao Ltda Advogado: Bruno Lasas Long (OAB:SP331249) Advogado: Rafael Augusto Salomao (OAB:SP348327) Advogado: Isabella Maria Molinari Salomao (OAB:SP330751) Reu: Cooperativa De Servicos E Recursos Proprios Dos Medicos E Do Sistema Unimed-unihosp Advogado: Talita Liz Rocha Leite (OAB:BA23226) Advogado: Marcelo Miguel Rossi (OAB:BA15265) Reu: Unicom Cooperativa De Consumo Dos Cooperados Empregados E Usuarios Do Sistema Unimed Do Estado Da Bahia Advogado: Talita Liz Rocha Leite (OAB:BA23226) Advogado: Marcelo Miguel Rossi (OAB:BA15265) Reu: F. H. R. Advogado: Marcelo Miguel Rossi (OAB:BA15265) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0313334-30.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s): BRUNO LASAS LONG (OAB:SP331249), RAFAEL AUGUSTO SALOMAO (OAB:SP348327), ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO (OAB:SP330751) REU: COOPERATIVA DE SERVICOS E RECURSOS PROPRIOS DOS MEDICOS E DO SISTEMA UNIMED-UNIHOSP e outros (2) Advogado(s): TALITA LIZ ROCHA LEITE (OAB:BA23226), MARCELO MIGUEL ROSSI (OAB:BA15265) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0313334-30.2011.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Forte no art. 7º CPC e no princípio da cooperação, intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, querendo, manifeste-se acerca do quanto apontado, respectivamente, em petição de ID 438840238, quanto a exclusão pleiteada; e petição de ID 438952553, requerendo e comprovando o que entenderem de direito. P.I. Salvador/BA, data constante do sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito
02/12/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024, 16:40
Conclusos para julgamento
30/07/2024, 09:38
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE SERVICOS E RECURSOS PROPRIOS DOS MEDICOS E DO SISTEMA UNIMED-UNIHOSP em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024, 01:50
Juntada de Petição de petição
08/04/2024, 16:22
Juntada de Petição de petição
08/04/2024, 09:52
Publicado Despacho em 02/04/2024.
07/04/2024, 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
07/04/2024, 01:56
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024, 11:56
Conclusos para decisão
12/07/2023, 08:10
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/04/2023, 20:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023, 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023, 16:46
Ato ordinatório praticado
03/04/2023, 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023, 16:43
Ato ordinatório praticado
03/04/2023, 16:43
Juntada de Petição de petição
08/12/2022, 18:19
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 13:06
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 13:06
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
23/10/2021, 00:00
Petição
22/10/2021, 00:00
Publicação
23/09/2021, 00:00
Petição
21/09/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2021, 00:00
Expedição de Carta
14/09/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
13/09/2021, 00:00
Mero expediente
09/09/2021, 00:00
Concluso para Despacho
25/08/2021, 00:00
Petição
24/08/2021, 00:00
Publicação
19/08/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
10/08/2021, 00:00
Mandado
15/03/2020, 00:00
Expedição de Mandado
11/03/2020, 00:00
Publicação
07/03/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/03/2020, 00:00
Mero expediente
04/03/2020, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
18/10/2016, 00:00
Concluso para Despacho
18/10/2016, 00:00
Petição
24/02/2016, 00:00
Recebimento
17/12/2015, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
14/12/2015, 00:00
Publicação
12/12/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/12/2015, 00:00
Mero expediente
25/11/2015, 00:00
Concluso para Despacho
15/09/2015, 00:00
Remessa
03/08/2015, 00:00
Petição
24/07/2015, 00:00
Publicação
31/07/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2014, 00:00
Petição
23/07/2014, 00:00
Petição
23/07/2014, 00:00
Publicação
16/07/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2014, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
08/07/2014, 00:00
Remessa
08/07/2014, 00:00
Publicação
02/04/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2014, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
27/03/2014, 00:00
Petição
11/12/2013, 00:00
Recebimento
26/11/2013, 00:00
Remessa
26/11/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
25/11/2013, 00:00
Publicação
22/11/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2013, 00:00
Mero expediente
07/11/2013, 00:00
Petição
23/10/2013, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
23/10/2013, 00:00
Recebimento
11/10/2013, 00:00
Remessa
11/10/2013, 00:00
Publicação
10/10/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/10/2013, 00:00
Procedência
07/10/2013, 00:00
Concluso para Despacho
26/07/2013, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
02/05/2013, 00:00
Petição
16/01/2013, 00:00
Recebimento
09/01/2013, 00:00
Publicação
19/12/2012, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
19/12/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2012, 00:00
Recebimento
01/11/2012, 00:00
Mero expediente
31/10/2012, 00:00
Petição
26/10/2012, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
26/10/2012, 00:00
Publicação
18/09/2012, 00:00
Remessa
18/09/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2012, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
13/09/2012, 00:00
Mandado
30/08/2012, 00:00
Expedição de Mandado
25/06/2012, 00:00
Publicação
15/06/2012, 00:00
Petição
13/06/2012, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
13/06/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2012, 00:00
Publicação
10/05/2012, 00:00
Publicação
10/05/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2012, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
02/05/2012, 00:00
Expedição de Mandado
24/04/2012, 00:00
Recebimento
24/04/2012, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
24/04/2012, 00:00
Publicação
02/04/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2012, 00:00
Mero expediente
28/03/2012, 00:00
Concluso para Despacho
25/01/2012, 00:00
Recebimento
06/12/2011, 00:00
Remessa
05/12/2011, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
17/11/2011, 00:00
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•
29/01/2026, 12:28
Sentença
•
03/11/2025, 10:27
Sentença
•
31/10/2025, 12:48
Despacho
•
24/06/2025, 18:03
Despacho
•
18/06/2025, 15:27
Despacho
•
27/11/2024, 09:50
Despacho
•
22/11/2024, 16:39
Despacho
•
27/03/2024, 11:21
Despacho
•
25/03/2024, 11:56
Ato Ordinatório
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03/04/2023, 16:46
Ato Ordinatório
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03/04/2023, 16:45
Ato Ordinatório
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03/04/2023, 16:43
Ato Ordinatório
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03/04/2023, 16:42
Ato Ordinatório
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13/09/2021, 10:49
Despacho
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09/09/2021, 17:00
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Todos os documentos
(46)
Execução / Cumprimento de Sentença
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29/01/2026, 12:28
Sentença
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03/11/2025, 10:27
Sentença
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31/10/2025, 12:48
Despacho
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24/06/2025, 18:03
Despacho
•
18/06/2025, 15:27
Despacho
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27/11/2024, 09:50
Despacho
•
22/11/2024, 16:39
Despacho
•
27/03/2024, 11:21
Despacho
•
25/03/2024, 11:56
Ato Ordinatório
•
03/04/2023, 16:46
Ato Ordinatório
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03/04/2023, 16:45
Ato Ordinatório
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03/04/2023, 16:43
Ato Ordinatório
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03/04/2023, 16:42
Ato Ordinatório
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13/09/2021, 10:49
Despacho
•
09/09/2021, 17:00
Ato Ordinatório
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10/08/2021, 15:27
Despacho
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04/03/2020, 12:42
Despacho
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18/10/2016, 10:05
Ato Ordinatório
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18/10/2016, 10:04
Ato Ordinatório
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18/10/2016, 10:04
Despacho
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18/10/2016, 10:03
Despacho
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18/10/2016, 10:03
Despacho
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18/10/2016, 10:03
Sentença
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18/10/2016, 10:00
Sentença
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18/10/2016, 10:00
Sentença
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18/10/2016, 10:00
Sentença
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18/10/2016, 09:59
Sentença
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18/10/2016, 09:59
Despacho
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18/10/2016, 09:59
Ato Ordinatório
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18/10/2016, 09:58
Despacho
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18/10/2016, 09:58
Ato Ordinatório
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18/10/2016, 09:58
Ato Ordinatório
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18/10/2016, 09:55
Ato Ordinatório
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18/10/2016, 09:55
Despacho
•
18/10/2016, 09:55
Despacho
•
25/11/2015, 19:54
Ato Ordinatório
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08/07/2014, 13:57
Sentença
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27/03/2014, 09:04
Despacho
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07/11/2013, 11:30
Sentença
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07/10/2013, 11:36
Despacho
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31/10/2012, 16:20
Ato Ordinatório
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13/09/2012, 13:47
Ato Ordinatório
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13/06/2012, 12:17
Ato Ordinatório
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02/05/2012, 17:20
Ato Ordinatório
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24/04/2012, 18:36
Despacho
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28/03/2012, 14:53