Monitória 8000371-15.2018.8.05.0248 - TJBA

Monitória 8000371-15.2018.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: C F Costa Distribuidora De Salgados Eireli - Epp Reu: Cleriston Ferreira Costa Reu: Valmirene Souza Ferreira Costa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: MONITÓRIA n. 8000371-15.2018.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) REU: C F COSTA DISTRIBUIDORA DE SALGADOS EIRELI - EPP e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA Analiso presente feito na qualidade de Juiz Designado para saneamento desta unidade judicia (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 35, DE 24 DE OUTUBRO 2024, publicado no DJE 3.683 DE 25/10/2024). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000371-15.2018.8.05.0248 Monitória Jurisdição: Serrinha Trata-se de ação de AÇÃO MONITÓRIA movida por BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ 00.000.000/0001-91 em face de C. F. COSTA DISTRIBUIDORA DE SALGADOS LTDA, CNPJ 03.311.931/0001-07, devedora principal, representada por CLERISTON FERREIRA COSTA, RG 0413363210 SSP/BA, CPF 549.684.375-87, fiador e VALMIRENE SOUZA FERREIRA COSTA, RG 0949774880 SSP/BA, CPF sob o nº 931.192.675-20, fiadora. Aduz a inicial, em necessária síntese, que a parte ré celebrou com a autora, em 09 de Abril de 2013, Contrato de Abertura de Crédito - BB Giro Empresa Flex - nº 022.507.396, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com vencimento final avençado para 04/04/2014. estando inadimplente, sendo o débito atualizado até a data da propositura desta ação R$ 177.832,33 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos). Determinada a expedição de mandado para pagamento conforme decisão de ID 14850543. Citados conforme certidão de IDs 429536366 e 431123151, não apresentaram os requeridos qualquer manifestação nos autos até o presente momento. Relatado o necessário. DECIDO Os devedores, citados, não efetuaram o pagamento do débito e muito menos apresentaram embargos monitórios (artigos 701 e 702 do CPC) o que enseja a constituição de pleno direito do título executivo judicial, independentemente de sentença, por força do disposto no artigo 701, § 2°, do Código de Processo Civil. É dizer, a revelia, in casu, produz como efeito material a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, o que se traduz na legitimidade do crédito representado pelo documento, sem eficácia executiva, que instruiu a inicial e na consequente constituição de título executivo judicial em favor do credor. Sobre o débito incidirão correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa contratual a contar do vencimento de cada mensalidade, nos termos do artigo 397 do Código Civil. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo a ação monitória com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, pelo que se constitui o título executivo judicial em favor da parte autora, BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ 00.000.000/0001-91 a fim de que as rés paguem-lhe o valor devido (R$ 177.832,33), com correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa contratual a contar do vencimento de cada mensalidade, nos termos do artigo 397 do Código Civil. Por força do princípio da causalidade a parte ré arcará com o pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% do valor atualizado da causa. P. I. Após cautelas de praxe, arquive-se. SERRINHA/BA, 21 de novembro de 2024. FABIO FALCÃO SANTOS Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de VALMIRENE SOUZA FERREIRA COSTA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de C F COSTA DISTRIBUIDORA DE SALGADOS EIRELI - EPP em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLERISTON FERREIRA COSTA em 21/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

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