Execução Fiscal 8014257-32.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8014257-32.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 27/11/2024.

05/04/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:56

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Ana Maria Moreira Tavares Carneiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8014257-32.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8014257-32.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 11 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 11:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2024, 22:33

Expedição de ato ordinatório.

11/11/2024, 22:33

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:01

Expedição de ato ordinatório.

07/06/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 18:28

Expedição de carta via ar digital.

31/03/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 17:10

Conclusos para despacho

09/10/2020, 11:37

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 11:37

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 11:36

Decisão

•11/11/2024, 22:33

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/07/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio