Execução Fiscal 8003082-61.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 6.968,24

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA

OAB/BA 21952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Terceiro

FRANCA ROGERIO PEREIRA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCA ROGERIO PEREIRA GOMES em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 10:39

Publicado Decisão em 06/11/2024.

07/04/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:28

Decorrido prazo de FRANCA ROGERIO PEREIRA GOMES em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de FRANCA ROGERIO PEREIRA GOMES em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de FRANCA ROGERIO PEREIRA GOMES em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de FRANCA ROGERIO PEREIRA GOMES em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 14:39

Publicado Sentença em 22/01/2025.

05/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:51

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:50

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:52

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 12:00

Baixa Definitiva

07/01/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 07/01/2025

07/01/2025, 12:00

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de FRANCA ROGERIO PEREIRA GOMES em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 10:39

Publicado Decisão em 06/11/2024.

07/04/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:28

Decorrido prazo de FRANCA ROGERIO PEREIRA GOMES em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de FRANCA ROGERIO PEREIRA GOMES em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 11:18

Sentença

•07/01/2025, 11:16

05/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de FRANCA ROGERIO PEREIRA GOMES em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de FRANCA ROGERIO PEREIRA GOMES em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 14:39

Publicado Sentença em 22/01/2025.

05/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:51

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:50

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:52

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 12:00

Baixa Definitiva

07/01/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 07/01/2025

07/01/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 12:00

Expedição de sentença.

07/01/2025, 11:18

Expedição de sentença.

07/01/2025, 11:16

Juntada de alvará

07/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Franca Rogerio Pereira Gomes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8003082-61.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas EXECUTADO: FRANCA ROGERIO PEREIRA GOMES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8003082-61.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Por ora, defiro o pedido de bloqueio verbas, através do sistema SISBAJUD, tendo em vista que apesar de devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida e tampouco garantiu a execução. Intime-se e Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 20 de setembro de 2023. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/11/2024, 12:24

Expedição de decisão.

27/11/2024, 12:24

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:49

Juntada de informação

07/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:09

Expedição de decisão.

04/11/2024, 08:31

Juntada de informação

04/11/2024, 08:30

Juntada de certidão

01/11/2024, 17:04

Expedição de ato ordinatório.

20/09/2023, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 14:24

Conclusos para decisão

20/09/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:31

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 11:48

Mandado devolvido Positivamente

16/07/2022, 01:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:55

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/05/2021, 10:09

Conclusos para despacho

06/05/2021, 19:05

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 19:05

Sentença

•27/11/2024, 12:24

Decisão

•04/11/2024, 08:31

Decisão

•20/09/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 16:55