Ação Popular 8003560-55.2023.8.05.0141 - TJBA

Ação Popular 8003560-55.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Abdijalili Pereira Belchot Filho Advogado: Abdijalili Pereira Belchot Filho (OAB:BA67802) Reu: Municipio De Jequie Reu: Jequie Camara Municipal Reu: Zenildo Brandao Santana Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Reu: Polliana Leandro Oliveira Advogado: Luis Henrique Silva Malta (OAB:BA33283) Reu: Emanuel Campos Silva Advogado: Peccy Almeida Santos (OAB:BA31683) Reu: Joao Paulo Fernandes Silva Advogado: Peccy Almeida Santos (OAB:BA31683) Reu: Eduardo Jose Oliveira Simoes De Carvalho Advogado: Peccy Almeida Santos (OAB:BA31683) Reu: Jose Augusto De Aguiar Brito Filho Advogado: Peccy Almeida Santos (OAB:BA31683) Reu: Ivan De Oliveira Santos Advogado: Peccy Almeida Santos (OAB:BA31683) Reu: Joaquim Caires Rocha Advogado: Peccy Almeida Santos (OAB:BA31683) Reu: Valdemir Souza Braga Junior Advogado: Peccy Almeida Santos (OAB:BA31683) Reu: Marcio Oliveira Melo Advogado: Peccy Almeida Santos (OAB:BA31683) Reu: Marcos Lameque Vasconcelos Da Silva Advogado: Peccy Almeida Santos (OAB:BA31683) Reu: Maria Aparecida Souza Santos De Deus Advogado: Peccy Almeida Santos (OAB:BA31683) Reu: Ramon Andrade Fernandes Advogado: Peccy Almeida Santos (OAB:BA31683) Reu: Moana Dos Santos Meira Silva Advogado: Peccy Almeida Santos (OAB:BA31683) Reu: San David Pereira Aragao Advogado: Peccy Almeida Santos (OAB:BA31683) Reu: Sidney Magal Rodrigues De Souza Advogado: Peccy Almeida Santos (OAB:BA31683) Reu: Josiel Cavalcante Dos Santos Advogado: Peccy Almeida Santos (OAB:BA31683) Reu: Gilvan Souza Santana Advogado: Peccy Almeida Santos (OAB:BA31683) Reu: Ladislau Muniz D Bulhoes Filho Advogado: Peccy Almeida Santos (OAB:BA31683) Reu: Daubti Rocha Guimaraes Advogado: Peccy Almeida Santos (OAB:BA31683) Reu: Walmiral Pacheco Marinho Neto Advogado: Peccy Almeida Santos (OAB:BA31683) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: AÇÃO POPULAR n. 8003560-55.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ AUTOR: ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO Advogado(s): ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (OAB:BA67802) REU: MUNICIPIO DE JEQUIE e outros (22) Advogado(s): LUIS HENRIQUE SILVA MALTA registrado(a) civilmente como LUIS HENRIQUE SILVA MALTA (OAB:BA33283), PECCY ALMEIDA SANTOS (OAB:BA31683), RENATO SOUZA ARAGAO registrado(a) civilmente como RENATO SOUZA ARAGAO (OAB:BA16758) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 8003560-55.2023.8.05.0141 Ação Popular Jurisdição: Jequié Vistos e examinados. Em consulta aos autos restou constatado que não há contestação dos réus MUNICÍPIO DE JEQUIÉ e CÂMARA DE VEREADORES DE JEQUIÉ. A certidão de id 458793517 atesta que todos os réus foram devidamente citados, no entanto, que apenas o réu ZENILDO BRANDÃO SANTANA não apresentou contestação. Ao cartório, certifique se o MUNICÍPIO DE JEQUIÉ e a CÂMARA DE VEREADORES DE JEQUIÉ foram devidamente citados, e se decorreu o prazo para apresentação de contestação. Após, retornem os autos conclusos para decisão urgente. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Jequié – Bahia, data da assinatura eletrônica. Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto

02/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(67)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Publicado Sentença em 19/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de decisão.

Julgado procedente em parte o pedido

Juntada de Petição de alegações finais

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE OLIVEIRA SIMOES DE CARVALHO em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVAN DE OLIVEIRA SANTOS em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA MELO em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMANUEL CAMPOS SILVA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM CAIRES ROCHA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LADISLAU MUNIZ D BULHOES FILHO em 12/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(140)