Execução Fiscal 8020524-20.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8020524-20.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARILEIDE ALVES DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/02/2025 23:59.

31/03/2026, 10:01

Publicado Sentença em 29/11/2024.

31/03/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 03:31

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:08

Baixa Definitiva

21/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Marileide Alves Dos Santos Advogado: Givanildo Fernandes Leonidas (OAB:BA42261) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8020524-20.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: MARILEIDE ALVES DOS SANTOS Advogado(s): GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (OAB:BA42261) SENTENÇA O Município de Feira de Santana/BA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Feira de Santana (BA), 02 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8020524-20.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana

02/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/11/2024, 12:37

Expedição de despacho.

04/10/2024, 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/10/2024, 10:26

Conclusos para decisão

11/01/2024, 17:39

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/09/2023 23:59.

16/09/2023, 05:49

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:49

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 10:46

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 12:37

Sentença

•04/10/2024, 10:26

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MARILEIDE ALVES DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/09/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

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