Procedimento Comum Cível 8001251-91.2023.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 24.144,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

VERDE VALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 44774·CPF·Representa: Autor

ADRIELE FERREIRA MOREIRA TRINDADE

OAB/BA 60564·CPF·Representa: Autor

ANDRE HARRISSON FERREIRA DE ALBUQUERQUE

OAB/BA 48220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

VERDE VALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ESPOLIO DE HUMBERTO MUNIZ BARRETO

Terceiro

MP

ALCUNHA

THEREZINHA MARIA SANTOS BARRETO

CPF

Reu

ESPOLIO DE HUMBERTO MUNIZ BARRETO

Reu

OSVALDO LUIS SANTOS BARRETO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE HUMBERTO MUNIZ BARRETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VERDE VALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 20/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:24

Publicado Despacho em 30/07/2024.

19/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:55

Juntada de certidão

16/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de THEREZINHA MARIA SANTOS BARRETO em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de VERDE VALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de THEREZINHA MARIA SANTOS BARRETO em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de VERDE VALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de VERDE VALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de THEREZINHA MARIA SANTOS BARRETO em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de THEREZINHA MARIA SANTOS BARRETO em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de VERDE VALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de OSVALDO LUIS SANTOS BARRETO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:27

Decorrido prazo de THEREZINHA MARIA SANTOS BARRETO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:27

Publicado Despacho em 12/08/2025.

20/01/2026, 04:30

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de VERDE VALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 20/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:24

Publicado Despacho em 30/07/2024.

19/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:55

Juntada de certidão

16/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de THEREZINHA MARIA SANTOS BARRETO em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:18

03/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de VERDE VALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de THEREZINHA MARIA SANTOS BARRETO em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de VERDE VALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de VERDE VALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de THEREZINHA MARIA SANTOS BARRETO em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de THEREZINHA MARIA SANTOS BARRETO em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de VERDE VALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de OSVALDO LUIS SANTOS BARRETO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:27

Decorrido prazo de THEREZINHA MARIA SANTOS BARRETO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:27

Publicado Despacho em 12/08/2025.

20/01/2026, 04:30

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

20/01/2026, 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:36

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:18

Expedição de intimação.

15/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de OSVALDO LUIS SANTOS BARRETO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:44

Decorrido prazo de THEREZINHA MARIA SANTOS BARRETO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:44

Decorrido prazo de VERDE VALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:44

Juntada de Petição de 8001251_91.2023.8.05.0228 _Ci´vel_ Homologac¸a~o a

28/08/2025, 18:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/08/2025, 20:26

Publicado Despacho em 12/08/2025.

11/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

11/08/2025, 03:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 17:36

Expedição de intimação.

07/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:53

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2025, 07:19

Expedição de ato ordinatório.

05/04/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de 8001251_91.2023.8.05.0228_ProComCiv_intimação das

23/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:51

Juntada de certidão

16/12/2024, 16:08

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:49

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Verde Vale Materiais De Construcao Ltda - Epp Advogado: Joao Luiz De Lima Oliveira Junior (OAB:BA44774) Advogado: Adriele Ferreira Moreira Trindade (OAB:BA60564) Reu: Therezinha Maria Santos Barreto Advogado: Andre Harrisson Ferreira De Albuquerque (OAB:BA48220) Falecido: Espólio De Humberto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8001251-91.2023.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de réplica

08/08/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Verde Vale Materiais De Construcao Ltda - Epp Advogado: Joao Luiz De Lima Oliveira Junior (OAB:BA44774) Advogado: Adriele Ferreira Moreira Trindade (OAB:BA60564) Reu: Therezinha Maria Santos Barreto Advogado: Andre Harrisson Ferreira De Albuquerque (OAB:BA48220) Falecido: Espólio De Humberto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8001251-91.2023.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

29/07/2024, 00:00

Expedição de citação.

26/07/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de substabelecimento

10/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:44

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 19:26

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 12:40

Juntada de certidão

01/04/2024, 12:40

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada conduzida por 01/04/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.

01/04/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 09:42

Decorrido prazo de VERDE VALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 14/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de THEREZINHA MARIA SANTOS BARRETO em 20/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 11:23

Publicado Despacho em 22/02/2024.

24/02/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

24/02/2024, 06:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 07:40

Expedição de citação.

20/02/2024, 15:35

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 01/04/2024 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.

20/02/2024, 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2024, 13:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/06/2023, 17:44

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:44

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 17:44

Despacho

•07/08/2025, 17:36

Despacho

•07/08/2025, 15:53

Despacho

•06/04/2025, 18:48

Despacho

•05/04/2025, 07:19

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:06

Despacho

•26/07/2024, 22:51

Despacho

•26/07/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 10:05

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 10:04

Despacho

•20/02/2024, 15:33

Despacho

•20/02/2024, 13:23