Procedimento Comum Cível 8001259-23.2018.8.05.0041 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001259-23.2018.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Marilene Dos Santos Silva Advogado: Manoel De Sa Novaes Neto (OAB:BA43490-A) Advogado: Thalita Dantas Benevides Costa (OAB:BA50844-A) Advogado: Gustavo Novais Martins (OAB:BA54268-A) Advogado: Ingrid Moraes De Souza (OAB:BA58550-A) Apelante: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB:SP333834-A) Advogado: Ana Paula Alves De Souza (OAB:SP320768-A) Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB:SP281828-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO - JUNTAR PEÇAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8001259-23.2018.8.05.0041 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s): MARCELO MAMMANA MADUREIRA, ANA PAULA ALVES DE SOUZA registrado(a) civilmente como ANA PAULA ALVES DE SOUZA, HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI registrado(a) civilmente como HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI APELADO: MARILENE DOS SANTOS SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MANOEL DE SA NOVAES NETO, THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA, GUSTAVO NOVAIS MARTINS, INGRID MORAES DE SOUZA Relator(a): Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, em consonância com o artigo 1, parágrafo 2º, do Decreto Judiciário nº 700/2024*, intimo o embargante/apelante para renovar o protocolo do recurso interno dentro do processo principal como petição intermediária. *Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo. Segue link com orientação acerca do cadastramento correto. https://www.youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&t=1s Salvador,5 de dezembro de 2024. Quarta Câmara Cível Assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita INTIMAÇÃO 8001259-23.2018.8.05.0041 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Marilene Dos Santos Silva Advogado: Manoel De Sa Novaes Neto (OAB:BA43490-A) Advogado: Thalita Dantas Benevides Costa (OAB:BA50844-A) Advogado: Gustavo Novais Martins (OAB:BA54268-A) Advogado: Ingrid Moraes De Souza (OAB:BA58550-A) Apelante: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB:SP333834-A) Advogado: Ana Paula Alves De Souza (OAB:SP320768-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001259-23.2018.8.05.0041 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s): MARCELO MAMMANA MADUREIRA, ANA PAULA ALVES DE SOUZA registrado(a) civilmente como ANA PAULA ALVES DE SOUZA APELADO: MARILENE DOS SANTOS SILVA Advogado(s):MANOEL DE SA NOVAES NETO, THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA, GUSTAVO NOVAIS MARTINS, INGRID MORAES DE SOUZA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. DESCONTOS INDEVIDOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. 1. A não apresentação de contrato assinado nem de documentos outros que usualmente são exigidos no ato da contratação do empréstimo (identidade, comprovante de residência, contracheque, foto etc.) conduz à declaração de inexistência da obrigação. 2. Se, antes da realização dos descontos indevidos, o consumidor é beneficiado com o crédito do capital que diz não ter solicitado, tem-se que o desconto não lhe causa efetivo prejuízo financeiro, pois consome o próprio capital que recebeu anteriormente sem ter solicitado, o que afasta o dano moral. Apelação cível a que se dá provimento em parte. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8001259-23.2018.8.05.0041 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8001259-23.2018.8.05.0041 em que são partes CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e MARILENE DOS SANTOS SILVA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em CONHECER e DAR PROVIMENTO, EM PARTE, à apelação interposta pela ré, nos termos do voto do relator e por meio do quorum indicado na certidão de julgamento. Des. ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator

02/12/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DE SOUZA em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MAMMANA MADUREIRA em 02/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MAMMANA MADUREIRA em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de INGRID MORAES DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DE SA NOVAES NETO em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO NOVAIS MARTINS em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA em 09/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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