Petição Criminal 8131377-71.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Juri

Partes do Processo

PAULO RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA FREITAS GUEDES

OAB/BA 59273·CPF·Representa: Autor

DOMINIQUE VIANA SILVA

OAB/BA 36217·CPF·Representa: Autor

MATEUS CARDOSO COUTINHO

OAB/BA 24952·CPF·Representa: Autor

VIVALDO DO AMARAL ADAES

OAB/BA 13540·CPF·Representa: Autor

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ

OAB/BA 68312·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

PAULO RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

GILBERTO SEBASTIAO ASSUNCAO FILHO

Terceiro

MP

ALCUNHA

1 JUIZO DA 1 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR/BA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DENILSON LUIS DE SA SMITH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILBERTO SEBASTIAO ASSUNCAO FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FERNANDA FREITAS GUEDES

OAB/BA 59273·CPF·Representa: Autor

DOMINIQUE VIANA SILVA

OAB/BA 36217·CPF·Representa: Autor

MATEUS CARDOSO COUTINHO

OAB/BA 24952·CPF·Representa: Autor

VIVALDO DO AMARAL ADAES

OAB/BA 13540·CPF·Representa: Autor

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ

OAB/BA 68312·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA BISPO FERREIRA

OAB/BA 75521·CPF·Representa: Autor

PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA

OAB/BA 77655·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES em 17/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:52

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

31/03/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 09:39

Publicado Decisão em 26/03/2025.

22/02/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

22/02/2026, 09:04

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES em 01/09/2025 23:59.

11/01/2026, 05:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/01/2026, 14:48

Publicado Despacho em 26/08/2025.

01/01/2026, 11:55

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

01/01/2026, 11:55

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES em 17/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:52

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

31/03/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES em 31/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 15:44

Despacho

•22/08/2025, 11:17

22/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 09:39

Publicado Decisão em 26/03/2025.

22/02/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

22/02/2026, 09:04

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES em 01/09/2025 23:59.

11/01/2026, 05:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/01/2026, 14:48

Publicado Despacho em 26/08/2025.

01/01/2026, 11:55

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

01/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 12:36

Baixa Definitiva

02/10/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:19

Audiência de justificação conduzida por em/para , .

01/10/2025, 16:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 01/10/2025 14:00 em/para 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.

01/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:06

Mandado devolvido Negativamente

01/10/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 20:45

Juntada de outros documentos

29/09/2025, 12:58

Juntada de outros documentos

19/09/2025, 11:37

Juntada de outros documentos

19/09/2025, 11:27

Mandado devolvido Positivamente

09/09/2025, 01:09

Mandado devolvido Positivamente

31/08/2025, 01:14

Juntada de outros documentos

28/08/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:18

Expedição de mandado.

27/08/2025, 14:11

Expedição de mandado.

27/08/2025, 14:10

Expedição de mandado.

27/08/2025, 14:08

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 14:07

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

25/08/2025, 14:13

Expedição de intimação.

22/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 15:44

Desentranhado o documento

22/08/2025, 15:42

Desentranhado o documento

22/08/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:17

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 01/10/2025 14:00 em/para 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.

22/08/2025, 11:16

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:05

Juntada de outros documentos

06/08/2025, 13:17

Juntada de outros documentos

01/08/2025, 11:13

Mandado devolvido Negativamente

01/08/2025, 01:27

Juntada de outros documentos

24/07/2025, 10:25

Mandado devolvido Positivamente

17/07/2025, 01:11

Mandado devolvido Positivamente

15/07/2025, 01:33

Expedição de mandado.

09/07/2025, 09:49

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 09:49

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 09:49

Expedição de mandado.

09/07/2025, 09:47

Expedição de mandado.

09/07/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de Ciência_MP

08/04/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 23:52

Expedição de decisão.

24/03/2025, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 10:46

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 20/08/2025 13:00 em/para 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.

24/03/2025, 10:43

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: 1º Juízo Da 1ª Vara Do Tribunal Do Júri Da Comarca De Salvador/ba Requerente: Paulo Ricardo Dos Santos Guimaraes Advogado: Bianca Beatriz Barbosa Da Cruz (OAB:BA68312) Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540) Advogado: Dominique Viana Silva (OAB:BA36217) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador-BA Av. Ulysses Guimarães, 690, 6º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: (71) 3460-8020, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 8131377-71.2022.8.05.0001 Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Autor: PAULO RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES Advogado: Dra. Bianca Beatriz Barbosa da Cruz OAB/BA nº 68312, Dr. Vivaldo do Amaral Adaes OAB/BA nº 13540 e Dr. Dominique Viana Silva OAB/BA nº 36217 ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI ATO ORDINATÓRIO 8131377-71.2022.8.05.0001 Petição Criminal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o requerente Paulo Ricardo dos Santos Guimaraes, representado pela Dra. Bianca Beatriz Barbosa da Cruz OAB/BA nº 68312, Dr. Vivaldo do Amaral Adaes OAB/BA nº 13540 e Dr. Dominique Viana Silva OAB/BA nº 36217 para que efetue o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 27 de novembro de 2024. Iana dos Anjos Vieira Diretora de Secretaria

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 12:30

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/06/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:56

Juntada de outros documentos

25/06/2024, 13:56

Juntada de certidão

25/06/2024, 13:55

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:44

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/04/2023, 19:09

Juntada de informação

17/04/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:54

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

20/03/2023, 11:12

Expedição de intimação.

03/03/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:37

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/12/2022 23:59.

14/12/2022, 19:38

Expedição de despacho.

23/11/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:44

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:04

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 16:24

Decisão

•24/03/2025, 11:35

Decisão

•24/03/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:33

Despacho

•27/11/2024, 12:30

Despacho

•08/05/2023, 15:44

Despacho

•29/03/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:37

Despacho

•23/11/2022, 11:34

Despacho

•31/08/2022, 09:44